Documento gratuito, destinado a pessoas com 60 anos ou mais e baixa renda, oferece vagas gratuitas ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Assistência Social, está orientando a população com 60 anos ou mais sobre como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Este documento, emitido de forma gratuita, visa garantir o acesso a benefícios em viagens de ônibus interestaduais, assegurando direitos previstos em lei e facilitando o processo para os cidadãos elegíveis. A iniciativa da secretaria busca ampliar a informação e o acesso a um recurso que pode gerar economia e promover a mobilidade da população idosa.
Para ser elegível à emissão da carteira, a pessoa deve ter 60 anos ou mais, possuir uma renda individual de até dois salários mínimos e, obrigatoriamente, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para uma série de programas sociais do governo e é o primeiro passo para a obtenção deste e de outros benefícios. A carteira de identificação facilita o acesso a um direito fundamental, que é o de ir e vir, especialmente para aqueles com recursos financeiros limitados.
A principal vantagem da Carteira da Pessoa Idosa é o acesso a duas vagas gratuitas por viagem em cada veículo de transporte coletivo interestadual. No caso de essas vagas já estarem ocupadas, a pessoa idosa tem o direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem. Essa medida visa garantir que, mesmo em horários de pico ou em rotas de alta procura, o idoso possa viajar com um custo reduzido. A gratuidade ou o desconto significativo no valor das passagens é um benefício de grande relevância, que pode fazer uma diferença substancial no orçamento de muitas famílias.
Embora a posse da Carteira da Pessoa Idosa não seja uma condição obrigatória para ter acesso ao direito, o documento simplifica a comprovação de idade e renda no momento da compra da passagem. A lei exige apenas que o idoso demonstre sua idade e a renda individual conforme o critério estabelecido, o que pode ser feito com outros documentos. No entanto, a carteira unifica essas informações, tornando o processo de compra mais rápido e prático, tanto para o idoso quanto para as empresas de transporte.
O processo para solicitar a carteira exige um agendamento prévio, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente na Secretaria de Assistência Social de Laguna. O agendamento busca organizar o fluxo de atendimento e garantir que o cidadão seja recebido no dia e horário marcados, com a devida atenção. No dia agendado, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: identidade com foto, CPF, comprovante de residência e os documentos de todos os integrantes da família. A apresentação de todos esses documentos é necessária para que o cadastro seja atualizado e a carteira possa ser emitida sem intercorrências. Para mais informações, a população pode entrar em contato através do telefone/WhatsApp (48) 92002-3225. A secretaria de assistência social está à disposição para sanar dúvidas e auxiliar a população no acesso aos seus direitos. A iniciativa de divulgação das informações pela prefeitura é um passo importante para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
