Quatro novas propostas do Executivo e diversas iniciativas parlamentares começam tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a tramitação de mais quatro projetos de autoria do Poder Executivo na última semana, somando-se às 58 proposições já encaminhadas pelo governo. Entre as novas propostas, destacam-se iniciativas voltadas para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária e ferroviária do estado. Todas as proposições, incluindo 32 relativas à doação ou cessão de uso de imóveis do Estado, encontram-se em fase de tramitação no parlamento catarinense.
Paralelamente às propostas do Executivo, diversas iniciativas de origem parlamentar também começaram a tramitar na última semana, abordando temas variados. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), apresentou o Projeto de Lei (PL) 469/2025 , que institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina. Este PL estabelece diretrizes para o acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda para essa população. Outras iniciativas com teor semelhante já estão em análise nas comissões permanentes da Assembleia.
Entre os principais projetos de origem parlamentar que iniciaram tramitação, destacam-se:
PEC 5/2025: De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) , esta Proposta de Emenda à Constituição visa reformar o processo constitucional catarinense, alterando os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
PL 466/2025: Também de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes , o projeto institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
PL 467/2025: Apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL) , propõe alterações na Lei nº 14.204, de 2007, que trata da importação, comercialização, criação e porte de cães em Santa Catarina.
PL 468/2025: De autoria do deputado Marcius Machado , este projeto veda a realização de ligações de cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida no âmbito estadual.
PL 470/2025: Iniciativa da deputada Paulinha (Podemos) , autoriza o Poder Executivo a instituir uma política de assistência psicopedagógica nas escolas da rede pública estadual, com equipes multidisciplinares para prevenção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem.
PL 475/2025: Também da deputada Paulinha , institui a Semana Estadual de Combate à Discriminação Etária.
PL 476/2025: Proposto pela deputada Paulinha , institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais.
PL 477/2025: De autoria do deputado Carlos Humberto (PL) , institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina.
PL 482/2025: Apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL) , institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).
Quanto aos projetos de autoria do Poder Executivo que entraram em tramitação, incluem:
PL 472/2025: Institui o Programa Estrada Boa Rural, com foco em melhorias para a infraestrutura viária no campo.
PL 474/2025: Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), abordando a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração desses serviços no estado.
PL 478/2025: Trata da instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
PL 484/2025: Autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Balneário Camboriú, por doação, o Hospital Municipal Ruth Cardoso.
A diversidade das propostas em tramitação na Alesc reflete as diferentes demandas e prioridades legislativas, abrangendo desde reformas constitucionais e políticas sociais até questões de infraestrutura e gestão pública.
