Projetos de Lei

Novos projetos de lei e PEC em tramitação na Alesc focam em infraestrutura e questões sociais

Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova projetos de lei sobre prevenção de AVC, busca de desaparecidos e reestruturação do executivo

Legislativo catarinense propõe leis sobre proteção animal, direitos sociais e questões tributárias