Prevenção de AVC, alterações na busca de desaparecidos e mudanças na estrutura do Poder Executivo avançam na Alesc
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma sessão ordinária nesta quarta-feira, 9 de julho, na qual foram aprovados projetos de lei (PLs) de grande relevância para o estado. As propostas aprovadas abrangem a instituição da Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e a realização de alterações na Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, que está atualmente regulamentada pela Lei 16.852/2015. Antes de serem encaminhados para a análise e possível sanção do governador, os textos aprovados passarão pela votação da Redação Final, uma etapa processual que visa aprimorar a linguagem e a clareza das matérias.
O Projeto de Lei (PL) 205/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe a instituição da Política Estadual de Prevenção do AVC. A matéria não se limita apenas à prevenção, mas também estabelece o dia 29 de outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, buscando conscientizar a população sobre a gravidade da doença. Além disso, o projeto delineia uma série de ações voltadas para a reabilitação dos pacientes que sofreram um AVC, com foco especial na sua reinserção no mercado de trabalho, reconhecendo a importância de uma recuperação completa e da retomada da vida produtiva. O deputado Scheffer destacou a alta incidência do AVC, afirmando que “Todos nós conhecemos alguém que sofreu um AVC. É uma doença muito silenciosa, que em questão de segundos pode mudar uma vida inteira. E quando chega o socorro, pode ser tarde”. Ele também ressaltou a urgência da matéria ao apontar que o AVC é a segunda maior causa de mortes no país. Com a aprovação deste projeto, a intenção é “estimular a criação de políticas para a prevenção e também para a assistência das vítimas, ainda quando elas estiverem no hospital e depois para sua reabilitação”.
Outra matéria aprovada em Plenário foi o Projeto de Lei (PL) 470/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD). Este PL visa alterar a legislação vigente que instituiu a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, buscando atualizar e ampliar as diretrizes da norma existente. Um dos pontos significativos da proposta é a inclusão de disposições sobre o atendimento psicossocial aos familiares dos desaparecidos, reconhecendo o impacto emocional e psicológico que a situação gera nas famílias. Entre as alterações específicas, o projeto aborda a necessidade de uma comunicação célere à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), visando agilizar o início das buscas. A utilização de meios eletrônicos para facilitar e otimizar os processos de busca e a atualização constante dos registros de desaparecimentos são outros pontos importantes contemplados na nova redação, buscando modernizar e tornar mais eficientes as ações de busca.
Além dos projetos legislativos de iniciativa parlamentar, o Plenário da Assembleia Legislativa também aprovou o Projeto de Lei (PL) 291/2025, de autoria do Poder Executivo. Este PL propõe uma série de alterações na estrutura organizacional básica e no modelo de gestão da administração pública estadual, visando uma reforma administrativa. Entre os principais pontos abordados pelo projeto, destaca-se a ampliação da competência da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. Com a nova redação, esta secretaria passará a abranger todo o transporte aquaviário, incluindo as travessias intermunicipais de passageiros e veículos, consolidando a gestão de diferentes modais de transporte em uma única pasta. O projeto também concede autorização para que, por meio de decreto, entidades da administração indireta possam ser vinculadas a órgãos da administração direta, exclusivamente para fins de supervisão e coordenação. Outras medidas previstas no PL incluem a reorganização e a renomeação de órgãos e entidades, bem como a atualização de dispositivos relacionados a quadros e cargos em comissão, buscando modernizar e otimizar a máquina pública estadual.
