Mais de 8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2024 recebem valores restantes do FGTS; R$ 6,4 bilhões foram liberados nesta etapa
A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira, 20 de junho, o pagamento da segunda etapa dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o fim de fevereiro de 2024. Nesta fase, cerca de 8,1 milhões de pessoas que tinham saldos retidos acima de R$ 3 mil receberão a diferença, totalizando R$ 6,4 bilhões liberados.
A rodada de hoje contempla os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. O valor pago corresponde à diferença entre o limite de R$ 3 mil já liberado em março e o restante do saldo retido nas contas vinculadas ao FGTS, incluindo também a remuneração referente aos meses de março, abril e maio, corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Segundo a Caixa, aproximadamente 85% dos trabalhadores cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS até 28 de maio e receberão o valor automaticamente. Aqueles que realizaram o cadastro após essa data devem comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para sacar o benefício.
A primeira etapa do pagamento, realizada em março, envolveu trabalhadores com saldos de até R$ 3 mil. De acordo com balanço divulgado até 28 de maio, cerca de 10,1 milhões de pessoas já haviam sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões com direito ao benefício. O prazo final para retirada dos valores dessa primeira fase vai até 27 de junho.
A liberação dos saldos retidos foi autorizada por medida provisória (MP) publicada pelo governo federal, em caráter excepcional e retroativo. A norma permitiu que trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024 tivessem acesso integral ao FGTS, mesmo tendo aderido ao saque-aniversário, o que anteriormente bloqueava o saldo em caso de desligamento. A medida, no entanto, não vale para demissões ocorridas a partir de março de 2024, mantendo-se as regras tradicionais: nesses casos, o trabalhador continua com acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Dos 12,2 milhões de beneficiários das duas fases do pagamento, apenas 2,5 milhões têm direito ao saldo integral. Os demais 9,6 milhões tiveram parte do valor retida devido a antecipações contratadas por meio do saque-aniversário, modalidade de crédito disponibilizada por instituições financeiras com base nos recursos futuros do FGTS.
A medida visa aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros que perderam seus empregos nos últimos anos e tiveram seus saldos bloqueados por conta da adesão à modalidade de saque-aniversário. A liberação representa, além de uma injeção bilionária na economia, uma resposta a demandas sociais relacionadas ao uso dos próprios recursos pelos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
