CGI.br busca ampla participação para definir princípios que garantam soberania nacional e liberdade de expressão no ambiente digital.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública sobre os princípios para a regulação de redes sociais. Interessados em enviar suas contribuições têm agora até o dia 30 de junho para participar, acessando a plataforma https://dialogos.cgi.br/.
A iniciativa, lançada em maio de 2025, visa coletar opiniões, propostas e comentários para a construção de diretrizes que defendam a soberania nacional, a democracia, o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais. Além disso, busca promover um ambiente informacional saudável, preservar a liberdade de expressão e estimular a inovação.
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, enfatizou a importância da extensão do prazo. “Decidimos ampliar o prazo para garantir mais participação. Compreendemos que é fundamental que haja espaço para a sociedade expressar suas opiniões sobre um tema tão relevante. Acreditamos que esse tipo de iniciativa ajuda a criar um ambiente digital mais seguro e equilibrado, e esperamos que as contribuições da consulta possam fazer diferença na construção de uma regulação que proteja os direitos dos usuários”, afirmou.
Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, destacou a relevância da colaboração de todos os setores na formulação de uma “carta de princípios que sirva como fundamento para uma futura recomendação de diretrizes para a regulação das redes sociais”. Ele ressaltou o interesse em contribuições que abordem tanto o conteúdo dos princípios quanto a clareza da linguagem.
Os 10 Princípios Propostos
No documento preliminar, as redes sociais são definidas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O material ressalta que essas plataformas operam por mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, desempenhando um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado.
Confira os 10 princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da Informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
O CGI.br é o órgão responsável por estabelecer diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, promovendo qualidade técnica, inovação e disseminação dos serviços. Sua atuação é pautada nos princípios do multissetorialismo e transparência, configurando um modelo de governança democrático reconhecido internacionalmente.
