Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina entende que R$ 300 milhões podem estar em risco com as suspeitas de irregularidades na concessão de bolsas de estudo.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está fiscalizando a Secretaria de Estado da Educação, com foco nos programas Universidade Gratuita e FUNDESC. Em sessão plenária realizada no dia 11/05, o relatório do Conselheiro Gerson dos Santos Sicca trouxe à tona indícios de inconsistências e a necessidade de aprimoramento das regras de acesso, visando assegurar a lisura na concessão dos benefícios e a efetividade do investimento público. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, resultando na decisão de instaurar um novo processo de inspeção para aprofundar as apurações e levantar o sigilo do relatório da Diretoria de Informações Estratégicas, tornando as conclusões acessíveis ao público.
O levantamento inicial, apresentado pelo Diretor-Geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Júnior, detalhou os recursos aplicados nos programas e os requisitos estabelecidos para a inscrição de estudantes. A análise revelou uma série de indícios de irregularidades que acendem um alerta sobre a gestão e a fiscalização desses programas. Entre as inconsistências mais preocupantes, foram citadas a discrepância na renda declarada pelos beneficiários, a não informação de vínculos empregatícios que poderiam desqualificar os candidatos, e divergências significativas nas informações patrimoniais dos núcleos familiares. Tais achados sugerem que parte dos recursos destinados à democratização do acesso ao ensino superior pode não estar alcançando seu público-alvo de forma justa e transparente.
O levantamento mostra que cerca de 15 mil alunos podem ter omitido informações patrimoniais. Ou seja, esconderam a propriedade de veículos, imóveis e outros bens de familiares que compõe a renda para concessão da bolsa.
O TCE encontrou alunos que tem vínculo empregatício com a instituição de ensino para os quais foram beneficiados. Essa regra, como citado por Tavares Junior, não é um impeditivo, entretanto ele entende que essa relação pode colocar em risco a avaliação de hipossuficiência exigida pelo programa.
O TCE identificou indícios que mais de 18 mil alunos podem ter cometido alguma irregularidade para conseguir o acesso ao benefício. O relator Gerson Sicca frisou que trata-se de um indício e que provas substanciais precisarão ser construídas a partir de novas coletas de dados. Entretanto, frisou que muitos alunos carentes poderiam estar estudando no lugar de quem cometeu irregularidades.
Em seu voto, o Conselheiro Relator Gerson Sicca sublinhou a importância do acompanhamento contínuo da implementação dos programas. Ele defendeu que tal fiscalização é crucial não apenas para apurar eventuais irregularidades, mas também para fornecer subsídios que permitam aprimorar as regras de concessão, tornando-as mais robustas e menos suscetíveis a fraudes.
As sugestões de melhoria propostas pelo relator são postos-chave para a correção de rumo do programa. Entre elas, destaca-se a necessidade de se definir uma data de referência clara para a comprovação de renda, evitando ambiguidades e manipulações. Outro ponto fundamental é a exclusão de pedidos de benefícios de cidadania nos quais a renda declarada seja inferior ao mínimo, caso o solicitante não possua inscrição no Cadastro Único (CADÚnico), ferramenta essencial para a verificação de elegibilidade para programas sociais. Além disso, foi sugerido o estabelecimento de um valor máximo de patrimônio para o núcleo familiar dos candidatos, garantindo que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita do apoio financeiro para cursar uma graduação.
No vídeo da Sessão Ordinária do TCE, a partir de 1h30, você pode acompanhar a apresentação na íntegra dos dados com os indícios de irregularidades no Programa Universidade Gratuita.
