Entre as 136 cidades, Capivari de Baixo se prepara para atualizar os seus limites territoriais.
Uma entres as 136 cidades catarinenses é Capivari de Baixo, que iniciou o processo de atualização dos seus limites territoriais. A solicitação pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/SC), tende a corrigir imprecisões históricas e reduzir a zona de indefinição entre os municípios. Atualmente, essas áreas podem ter até 500 metros de sobreposição entre cidades.
A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) exige aprovação pela Câmara de Vereadores, apresentação de um relatório de impacto socioeconômico, mapas geográficos com coordenadas atualizadas e um abaixo-assinado com pelo menos 50% dos moradores das áreas afetadas.
Porque atualizar os mapas das cidades?
No último dia 14 de maio, prefeituras de 136 municípios catarinenses atenderam a uma solicitação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/SC) para iniciar o processo de correção dos limites territoriais. A iniciativa visa eliminar as imprecisões existentes entre cidades vizinhas, que hoje podem chegar a até 500 metros de área indefinida.
A proposta, que tramita por meio de um Projeto de Lei (PL) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), estabelece regras e critérios rigorosos para a redefinição das fronteiras municipais. Entre as exigências estão a aprovação pelas câmaras de vereadores, um relatório com o impacto socioeconômico da mudança, a apresentação de mapas atualizados com coordenadas geográficas precisas, e um abaixo-assinado com a participação de, no mínimo, 50% dos moradores das áreas afetadas.
Cidades atingidas da região
Entre as cidades da região que estão participando do processo estão Capivari de Baixo, Garopaba, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava e Tubarão. As mudanças envolvem tanto pequenos municípios quanto centros urbanos de maior porte, refletindo a abrangência e a importância do projeto.
A atualização das divisas municipais não é apenas uma medida cartográfica. Ela impacta diretamente na administração pública, especialmente nas áreas de arrecadação de impostos, zoneamento urbano, políticas de saúde, educação e infraestrutura. A redefinição clara dos limites garantirá mais eficiência na oferta de serviços e na gestão dos territórios.
