A sessão expõe conflitos entre conservação ambiental e direitos das comunidades locais sobre o plano de manejo da APA Baleia Franca
Na noite desta segunda-feira (02), no salão paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição em Imbituba, aconteceu a audiência pública sobre a preservação ambiental e os direitos dos moradores promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com a comissão mista criada para contender o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
Com o objetivo de defender o território da APA Baleia Franca, a audiência foi realizada. A sessão trouxe o plano de manejo e qual o papel socioambiental, além de promover um diálogo entre a população e os órgãos responsáveis. O principal foco foi a preservação ambiental e direitos dos moradores.
O responsável por solicitar a audiência, Deputado Marquito (PSOL) comentou sobre a função geral da assembleia que seria esclarecer as dúvidas dos moradores. Além disso, ele fala: “Muitos questionam porque delimitar uma área de terra se as baleias vivem no mar. Mas o meio ambiente é um sistema complexo, não há como proteger as baleias sem a devida proteção territorial, olhando para as dunas e restingas, por exemplo”.
O deputado Marquito ainda reforça sobre a defesa da APA e das comunidades: “É fundamental que ocorra a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dentro da APA, garantindo o direito ao território às populações tradicionais de forma legítima e sustentável”,
Já ocorreu vários encontros deste processo, além dessa realidade em Imbituba, outras localidades como Jaguaruna já foram palco para discussões e esclarecimentos do plano de manejo da APA.
Posicionamento da população
A população teve a oportunidade de realizar o posicionamento sobre o assunto na assembleia. As opiniões dos participantes eram bem diferentes e diversas.
A presidente do Conselho Comunitário da Praia de Ibiraquera, Keyla Flor Vieira, desaprova o projeto existente da Câmara dos Deputados, que busca extinguir a área territorial da APA: “A APA é importante unidade sustentável e tenta conciliar ocupação humana, atividades econômicas e a conservação de recursos naturais. É um recurso de gestão, para buscarmos um futuro mais justo e harmônico com a natureza” ela afirmou.
Em outra questão, um morador de Jaguaruna, Eduardo Conceição, fez um relato sobre muitas pessoas estarem indo embora da região: “Temos imóveis com habite-se, registrados em cartório e vivemos normalmente na cidade. Meu pai comprou o terreno há 48 anos, mas desde 2011 enfrento ação pública, não se pode vender lote, não se pode ter armazém, estamos morrendo à míngua” disse.
Plano de Manejo APA Baleia Franca
A APA da Baleia Franca, foi criada em 2000, compreende a área de 156 mil hectares no litoral sul catarinense, onde os municípios de Imbituba, Laguna, Garopaba, Jaguaruna e outros foram incluídos. A principal finalidade é preservar a baleia franca e como podem ser usados os recursos naturais do território.
O plano de manejo da APA da Baleia Franca foi criado em 2018 e tem como uma das metas a regularização fundiária.
Durante a audiência, foram destacados os impactos que o atual plano de manejo da APA tem causado em comunidades locais. Moradores relataram dificuldades relacionadas a restrições de uso de suas propriedades, cortes de energia elétrica e ordens de despejo, afetando cerca de 50 mil famílias na região.
A expectativa é que, com a revisão do plano de manejo, seja possível estabelecer diretrizes que garantam a proteção da baleia franca e de seu habitat, ao mesmo tempo em que assegurem os direitos e a qualidade de vida das populações locais.
