Proposta aprovada na CCJ do Senado divide opiniões, mas gestores do Sul catarinense veem benefícios na unificação das eleições e no aumento do tempo de mandato
A recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da proposta que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos de cinco anos encontrou forte apoio entre lideranças políticas da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Prefeitos e ex-gestores do Sul catarinense manifestaram-se favoravelmente às mudanças que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, representarão uma das maiores reformas no sistema eleitoral brasileiro desde a implementação da reeleição em 1997.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que segue agora para análise em Plenário com pedido de urgência, prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unificar as eleições a partir de 2034. A medida, que altera significativamente o calendário eleitoral brasileiro, tem gerado debates intensos no cenário político nacional.
Na região da Amurel, o prefeito de Laguna, Peterson Crippa da Silva, o Preto Crippa (PL), recém-eleito em 2024, manifestou seu apoio à proposta, destacando que ela atende a uma expectativa antiga da população. “Meu pensamento quanto essa questão que envolve a CCJ tem a ver com uma expectativa dos brasileiros de muito tempo em relação à reeleição. O sentimento da reeleição traz um desgaste na grande maioria, por causa do desgaste da classe política e esse excesso de gastos com eleições, com fundo partidário. Essas situações todas fazem com que a ideia de remodelar o sistema político eletivo acontecesse de alguma maneira”, afirmou o prefeito.
O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto (PL), também eleito em 2024, compartilha da mesma opinião e acredita que a mudança trará mais eficiência à administração pública. “Sou favorável ao fim da reeleição com um mandato único e maior e eleição unificada. Isso ajudaria o Brasil a ter maior eficiência, menos gasto e gestores mais comprometidos com o mandato e não com a sua reeleição”, declarou Soratto, destacando que a medida poderia reduzir o foco constante em campanhas eleitorais.
O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que atualmente não ocupa cargo eletivo, também manifestou apoio integral à proposta. “Estou plenamente de acordo com a proposta de texto-base aprovada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (21), que unifica as eleições para ocorrerem a cada 5 anos, amplia mandatos de prefeitos, governadores, presidente da república e senadores de 4 para 5 anos e de 8 para 10 anos, diminuindo assim despesas a cada dois anos com eleições, além de eliminar a letargia que o ano eleitoral provoca nas gestões no poder executivo, com todas as restrições que ocorrem a cada ano eleitoral”, explicou.
Moisés ainda ressaltou que a não reeleição pode contribuir para uma gestão mais focada em resultados. “Também, a não reeleição retira dos palanques os prefeitos, governadores e presidente da república, colocando-os para fazer gestão pública, o que trará melhores resultados no desempenho das suas tarefas, que é melhorar a vida das pessoas e não tratar a política como um fim em si mesmo”, complementou o ex-governador.
Para o prefeito Crippa, a mudança também traz reflexões sobre o tempo de permanência no poder. “Uma gestão inicial em 2025 pode ficar até 10 anos praticamente, levando em conta que a próxima gestão, se for uma reeleição conquistada, tende a ser de 6 anos. Então traz, logicamente, uma característica diferente para todo o cenário Municipal por causa do tempo. Uma década inteira na mão de uma gestão pode ser importante no sentido negativo ou até mesmo positivo, dependendo da indução dos propósitos de cada político”, ponderou.
A proposta aprovada na CCJ é resultado de um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). Além do fim da reeleição e dos mandatos de cinco anos, o texto também prevê que todas as 81 cadeiras do Senado sejam disputadas simultaneamente a cada cinco anos, acabando com a atual alternância de renovação de um terço e dois terços da Casa.
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, as mudanças não afetarão os atuais mandatários, que poderão concorrer à reeleição em 2026, se estiverem em primeiro mandato. A implementação completa do novo sistema, com eleições unificadas, está prevista para ocorrer apenas a partir de 2034, permitindo uma transição gradual para o novo modelo.
Na região da Amurel, que compreende municípios do Sul catarinense como Laguna e Tubarão, o debate sobre a reforma eleitoral ganha contornos específicos, considerando as particularidades da política local e o histórico de alternância de poder na região. O consenso entre os líderes políticos locais, no entanto, aponta para uma visão favorável às mudanças propostas, com expectativa de que possam contribuir para uma gestão pública mais eficiente e menos focada em ciclos eleitorais constantes.
COMO A MEDIDA AFETARÁ OS POLÍTICOS DA AMUREL
PREFEITO ESTÊNER SORATTO (Tubarão)
Soratto foi eleito em 2024 e poderá cumprir integralmente seu mandato de 4 anos até 2028. Como ele foi eleito pela primeira vez ao cargo, com a aprovação da PEC, pode buscar a reeleição em 2028. Depois disso precisará esperar um mandato para tentar retornar ao cargo. Durante esse período, poderia concorrer a outros cargos eletivos nas esferas estadual ou federal.
Imagem: Foto oficial do prefeito de Tubarão.
PREFEITO PRETTO CRIPA (Laguna)
Crippa poderá cumprir seu mandato atual de 4 anos (até 2028). Caso a lei seja aprovada ele poderá concorrer à reeleição em 2028, mas com a aprovação da PEC, não poderia disputar um segundo mandato consecutivo.
Imagem: Foto oficia de campanha de 2024
CARLOS MOISÉS (Ex-governador de Santa Catarina)
Atualmente sem mandato eletivo, Carlos Moisés não seria diretamente afetado pelas novas regras no curto prazo. O ex-governador poderia concorrer a qualquer cargo nas próximas eleições, mas se eleito para cargo executivo no futuro, já estaria sujeito à regra de mandato único de 5 anos, sem possibilidade de reeleição.
Imagem: Perfil do ex-governador na Wikipédia
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO
A implementação das mudanças seguiria um calendário gradual: em 2026 e 2028 ainda ocorreriam eleições no formato atual. Em 2030 e 2032 seriam realizadas as últimas eleições gerais e municipais no modelo vigente e apenas em 2034 aconteceria a primeira eleição unificada com mandatos de 5 anos e sem possibilidade de reeleição para cargos executivos.
O impacto regional da medida pode alterar a conjuntura da política na Amurel, reduzindo o número de campanhas eleitorais e potencialmente aumentando a rotatividade de lideranças políticas locais. A medida também pode incentivar que prefeitos em final de mandato busquem outros cargos eletivos, como deputado estadual ou federal, alterando o fluxo tradicional de carreiras políticas na região.
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