Comissão de Transparência da Prefeitura de Tubarão se Reúne para Definir Estratégias e Elevar Posição no Radar Nacional de Transparência, Grupo Busca Alcançar Selo Diamante em Avaliação do TCE-SC
A Comissão de Transparência da Prefeitura de Tubarão realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, com o objetivo de planejar as ações do grupo para o próximo período. O encontro marcou o início das atividades da comissão em sua nova formação, que tem a missão de garantir a responsabilidade na gestão fiscal e a disponibilização de informações públicas de forma clara e acessível aos cidadãos.
A comissão é composta por sete integrantes e será presidida pelo servidor efetivo Patrick Seolin Fernandes. A atuação do grupo é fundamentada em importantes legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para a gestão fiscal responsável e transparente. A Lei prevê a necessidade de uma administração pública planejada, que adote medidas para prevenir riscos e corrigir desvios que possam impactar o equilíbrio das contas públicas, garantindo uma administração eficiente e alinhada com os princípios da boa governança.
O trabalho dos membros da comissão envolve uma série de atribuições fundamentais para o fortalecimento da transparência. O grupo tem a autoridade de requisitar esclarecimentos de outros servidores da administração municipal, garantindo que as informações de interesse público estejam sempre disponíveis para os cidadãos. Além disso, a comissão é responsável por analisar e verificar se os dados divulgados no Portal da Transparência da prefeitura estão atualizados, completos e de fácil acesso, o que é crucial para o controle social e para a prestação de contas.
Uma das metas mais ambiciosas definidas pela comissão é a de elevar a nota de Tubarão no Radar Nacional de Transparência Pública. Esta avaliação é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) desde 2022 e tem como objetivo verificar o nível de transparência dos municípios catarinenses. As cidades que alcançam 75% dos critérios de avaliação recebem o Selo de Transparência, um reconhecimento pelo compromisso com a gestão pública responsável.
O principal objetivo de Tubarão, no entanto, é ir além. A comissão planeja alcançar o nível máximo na avaliação do TCE-SC, o Selo Diamante, concedido apenas aos municípios que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem um nível de transparência entre 95% e 100%. Alcançar essa pontuação significa que a prefeitura está no mais alto patamar de transparência e governança, o que reforça a confiança da população nas ações do poder público. A busca por este selo demonstra um compromisso institucional com a prestação de contas, a publicidade de dados e o engajamento cívico.
A nova composição da comissão e a definição de metas claras e mensuráveis, como a conquista do Selo Diamante, indicam uma renovação no compromisso da gestão municipal com a transparência pública. A transparência é uma ferramenta essencial para o combate à corrupção, a promoção da eficiência administrativa e a construção de um relacionamento de confiança entre o governo e a sociedade. As ações planejadas pela comissão buscam fortalecer esses pilares, contribuindo para uma gestão mais aberta e participativa em Tubarão.
