Audiência pública na Alesc discute o programa de incentivo à cultura (PIC), com entidades apontando morosidade na análise de projetos, falta de transparência e pedidos para aumento de recursos
O setor cultural de Santa Catarina apresentou diversas reivindicações para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do estado (Alesc). As principais demandas incluem o aumento dos recursos, maior agilidade na análise dos projetos e mais transparência no processo de seleção. A audiência, realizada na noite de segunda-feira (18), marcou os quatro anos de existência do programa.
O PIC foi instituído por uma lei aprovada na Alesc em 2018 e regulamentado em 2021 pelo Poder Executivo. Ele funciona como um mecanismo de incentivo fiscal, permitindo que empresas apoiem financeiramente projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Em troca, essas empresas podem deduzir o valor investido do ICMS devido. A proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT), ressaltou que o PIC é uma das legislações mais importantes para o setor cultural catarinense, pois gera emprego, renda e valoriza a cultura regional. Segundo a parlamentar, a reunião foi motivada por reclamações de agentes culturais, conselheiros, produtores, captadores de recursos e empresários.
Entre as queixas, a deputada mencionou a morosidade na análise dos projetos por parte da FCC, com alguns projetos esperando há mais de três anos, embora o prazo legal seja de 90 dias. Essa demora, segundo a deputada, tem causado a perda de aportes e a inviabilização de iniciativas. Outras críticas foram direcionadas à falta de critérios claros para a seleção, a ausência de um cronograma definido e problemas na comunicação com a FCC.
Com base nos relatos e documentos apresentados, a comissão formará um grupo de trabalho para acompanhar a FCC na busca por soluções para as demandas do setor. A deputada Luciane Carminatti mencionou que alguns pontos podem ser resolvidos dentro da lei atual, enquanto outros, como o aumento dos recursos do PIC, exigem um diálogo político com o governador. O deputado Marquito (Psol) também reforçou a importância do setor cultural, destacando que o investimento público na cultura gera um retorno financeiro significativo para a sociedade. Ele defendeu a criação de um cronograma e a ampliação do número de servidores na FCC para acelerar as análises. A captadora de recursos Clarissa Iser sugeriu a reorganização da gestão na FCC e a melhoria dos sistemas de informação para a prestação de contas.
A presidente da FCC, Maria Teresinha Debatin, reconheceu a insuficiência de servidores para atender à demanda, mas elogiou o trabalho de sua equipe. Ela discordou da acusação de morosidade e defendeu o aumento do limite atual de R$ 70 milhões do PIC. No entanto, a presidente ponderou que mesmo dobrando esse valor, não seria possível suprir toda a demanda, já que 650 projetos inscritos demandariam R$ 395 milhões. Ela concluiu que a decisão sobre a ampliação dos recursos cabe ao governo do Estado.
