Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura se reúne para definir critérios e cronograma de edital
A Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (COMELP) realizou um encontro na última quarta-feira (13) para discutir e planejar a distribuição dos recursos destinados ao setor cultural em Tubarão. O foco da reunião foi o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com a comissão dedicando-se a garantir a transparência e a justiça na alocação dos fundos.
O principal ponto da pauta foi a avaliação do edital de seleção de projetos, incluindo todos os seus anexos. O grupo debateu intensamente os procedimentos e critérios que serão utilizados para a seleção. Um dos objetivos centrais é a criação de um cronograma claro para o lançamento e a execução de cada etapa do processo.
Para assegurar a imparcialidade na análise das propostas, a comissão discutiu amplamente os critérios de avaliação de mérito cultural. Foi ressaltada a necessidade de parâmetros objetivos, que considerem a relevância cultural de cada projeto, para que a análise seja justa e não subjetiva.
O diretor-presidente da Fundação de Cultura, Alyson Oliveira, afirmou que a Administração Municipal, por meio da Fundação de Cultura, fará uma ampla e estratégica divulgação do processo seletivo. A intenção é garantir que todos os segmentos culturais de Tubarão tenham conhecimento do edital e a oportunidade de participar.
Ficou definido que o lançamento do edital para submissão de projetos só ocorrerá após o cumprimento de duas condições. A primeira é a aprovação final do edital e seus anexos pelo setor jurídico competente. A segunda condição é o efetivo crédito dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura do Governo Federal na conta bancária exclusiva da Prefeitura de Tubarão, representada pela Fundação de Cultura.
A reunião da COMELP é um passo importante para a implementação dos recursos da Lei Aldir Blanc 2 em Tubarão. Ao definir critérios claros e um cronograma estruturado, a comissão busca fomentar o desenvolvimento cultural local de maneira equitativa, promovendo a participação de diversos artistas e produtores culturais. A espera pelo cumprimento das condições estabelecidas demonstra a cautela da administração em garantir a conformidade legal e a segurança financeira do processo.
