Município adere a iniciativa da CGU e figura entre os primeiros oito do estado a utilizar a ferramenta de autoavaliação para fortalecer a transparência pública
O município de Laguna passou a integrar o Mapa Brasil Transparente (MBT), uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Com a adesão, Laguna se tornou o oitavo município de Santa Catarina a fazer parte da ferramenta. A participação do município na iniciativa demonstra um compromisso com a melhoria contínua dos mecanismos de controle e com o fortalecimento da governança pública, posicionando a cidade como um exemplo de proatividade no estado.
O Mapa Brasil Transparente compõe uma rede mais ampla, o Mapa Nacional de Transparência Pública. A ferramenta foi desenvolvida para ser um instrumento de gestão. Por meio dela, os gestores públicos podem avaliar o nível de transparência e o acesso à informação em seus respectivos entes federativos. A utilização da ferramenta também possibilita identificar pontos fortes nos mecanismos de transparência já existentes e apontar oportunidades de melhoria que podem ser implementadas para aprimorar os serviços oferecidos à população. A avaliação é uma maneira de o poder público municipal se autoanalisar em relação a padrões nacionais de acesso à informação.
A adesão ao Mapa Brasil Transparente é um processo voluntário. Para os municípios que desejam participar, há o suporte das Unidades Regionais da CGU. Esse apoio é oferecido por meio dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs). Os NAOPs são responsáveis por auxiliar na aprovação dos cadastros dos municípios interessados e também por esclarecer dúvidas que possam surgir durante o processo de avaliação e implementação das políticas de transparência. A estrutura de apoio da CGU garante que a adesão e o uso da ferramenta ocorram de forma clara e eficiente.
É importante ressaltar que a autoavaliação realizada pelo município não se traduz em uma nota ou pontuação atribuída pela CGU. Na verdade, o Mapa Brasil Transparente funciona como uma ferramenta de diagnóstico interno. A participação reflete a percepção do próprio ente público sobre seu grau de transparência. Dessa forma, o resultado da autoavaliação serve como uma base para que a gestão municipal possa planejar e executar ações de aprimoramento. O foco é na evolução das práticas de transparência, e não em uma simples classificação externa, o que incentiva a melhoria contínua da gestão pública.
A adesão de Laguna ao MBT ganha destaque ao considerar o panorama de Santa Catarina. Segundo dados recentes, apenas 3% dos municípios catarinenses realizaram a autoavaliação de transparência e acesso à informação. Nesse contexto, a participação de Laguna, que figura orgulhosamente entre os primeiros oito municípios do estado a aderirem à iniciativa, demonstra um posicionamento proativo e diferenciado em relação à transparência. A medida é um passo importante para a gestão municipal e representa um compromisso público com a prestação de contas e com o direito do cidadão à informação, fortalecendo a relação de confiança entre a administração e a sociedade. Para mais detalhes, os interessados podem acessar o Mapa Brasil Transparente no link: https://mbt.cgu.gov.br/publico/home
