Evento gratuito em agosto abordará medidas protetivas e será transmitido online, alinhado à campanha Agosto Lilás 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) será palco do Seminário de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres, um evento que visa aprimorar o conhecimento e as práticas relacionadas ao combate à violência de gênero. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e a Academia Judicial. O seminário está agendado para o dia 14 de agosto de 2025 e ocorrerá no auditório Thereza Tang, localizado na sede do TJSC, com início previsto para as 14h. Além da participação presencial, o evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, ampliando o acesso ao conteúdo para um público mais vasto. As inscrições para quem deseja participar presencialmente podem ser realizadas até o dia 24 de julho, por meio do site da Academia Judicial.
A condução do seminário estará a cargo de Alice Bianchini, que apresentará as diretrizes para o processo de tramitação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Estas diretrizes foram propostas pelo Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Fonavid). O tema escolhido para o seminário está em consonância com o enfoque da campanha Agosto Lilás em 2025, que tem como pilares a defesa dos direitos humanos e a efetividade das redes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.
A campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei n. 14.448/2022, tem como propósito ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Brasil. Em sua edição de 2025, a campanha dedicará atenção especial à promoção do diálogo entre instituições públicas e organizações da sociedade civil. As ações planejadas visam a prevenção, o enfrentamento e a visibilidade das múltiplas formas de violência, buscando fortalecer a rede de apoio e combate a essa problemática social.
Para a participação presencial, o seminário disponibiliza 60 vagas. Essas vagas são destinadas a magistrados, servidores, residentes jurídicos, estagiários, demais colaboradores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e integrantes da rede de apoio às mulheres vítimas de violência. A limitação de vagas visa garantir a qualidade da interação e a adequação do espaço.
A palestrante Alice Bianchini possui uma trajetória consolidada e relevante na área do Direito Penal e dos direitos das mulheres. Ela é doutora em Direito Penal pela PUC-SP e atua como conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Além disso, Bianchini ocupa a posição de vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Sua experiência abrange a coordenação da pós-graduação em Direito das Mulheres da plataforma MeuCurso e a ministração de capacitações sobre práticas da Lei Maria da Penha e perspectiva de gênero no sistema de justiça. Sua expertise é um elemento central para a qualidade do seminário, que busca capacitar profissionais e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica.
