Acordo visa restituir valores a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados, com pagamentos previstos a partir de 24 de julho
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas já podem aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo governo federal. O processo de adesão teve início nesta sexta-feira para os beneficiários que contestaram descontos não autorizados realizados em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. A adesão é um requisito para receber a restituição dos valores devidos em uma única parcela, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de recorrer à Justiça.
A adesão ao acordo pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, selecionar o item “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” no final da página e, em seguida, clicar em “Enviar”. Não há necessidade de apresentar documentos adicionais além dos já submetidos. É importante destacar que nenhum valor será cobrado do segurado, e o montante devido será depositado automaticamente na mesma conta bancária em que o benefício previdenciário é recebido.
Cronograma de Pagamentos e Abrangência do Acordo
Os primeiros pagamentos estão programados para serem liberados no próximo dia 24 de julho. A partir dessa data, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até a conclusão de todos os casos elegíveis. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia das adesões ao acordo, priorizando quem aderir primeiro.
Beneficiários que já ingressaram com ações judiciais contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo judicial, a fim de evitar duplicidade de benefícios. Além das adesões espontâneas, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
Conforme explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), o objetivo é proporcionar um tratamento diferenciado a grupos mais suscetíveis a fraudes.
Novas Contestações e Estimativas de Valores
Para aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos indevidos, é possível fazê-lo através do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. Inicialmente, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, data que será reavaliada pelo governo federal para possível prorrogação.
Após a contestação do beneficiário, as entidades têm um prazo de até 15 dias para comprovar a legalidade do desconto. Caso a comprovação não ocorra, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário pela União. O governo federal está tomando medidas para responsabilizar as entidades e seus representantes legais, incluindo a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, dos aproximadamente 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo, enquanto os demais casos estão em processo de análise.
Waller informou que, caso fosse necessário restituir 100% das 3,8 milhões de reclamações – cenário que não se aplica integralmente, o valor corrigido pelo IPCA seria de R$ 2,6 bilhões. O ministro da Previdência Social comentou que uma Medida Provisória (MP) será publicada nos próximos dias para abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento. Os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário servirão para ressarcir 209 mil vítimas com 80 anos ou mais em março de 2024, 17,79 mil indígenas e aproximadamente 38,56 mil quilombolas, totalizando cerca de 4,1 milhões de pessoas afetadas.
Compromisso Governamental e Medidas de Investigação
Em um vídeo publicado em redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo, pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantirá a devolução integral e corrigida pela inflação do dinheiro a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. O presidente também assegurou que a Polícia Federal está investigando, e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados e pensionistas serão julgados e punidos.
FONTE: Agência Brasil.
