Deputados exigem cumprimento de lei sobre câmeras e Estado estuda novas tecnologias para proteção
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de julho, deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) enfatizaram a necessidade do cumprimento da Lei 18.643/2023, que versa sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais do estado. A cobrança surgiu após informações obtidas por meio de pedidos de informação enviados ao Poder Executivo.
Com base nas respostas a dois pedidos de informação formulados pelo deputado Mário Motta (PSD), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) alertou que as escolas estaduais estão sem vigilância eletrônica desde outubro de 2023. O parlamentar utilizou a tribuna da Alesc para expor a questão, afirmando que “Podemos concluir que as escolas estaduais de Santa Catarina não têm nenhum registro de vigilância eletrônica, não têm videomonitoramento, o que deixa alunos, professores, a comunidade escolar, altamente vulneráveis e expostos”. Ele também salientou que “Também foi informado que o Estado não dispõe de um banco de dados centralizado com registros de furtos e roubos nas escolas estaduais”. Bernardes mencionou o recente incidente em uma escola no município de Estação, no Rio Grande do Sul, onde um adolescente invadiu o local e resultou na morte de um aluno de sete anos. Para o deputado, a presença de câmeras não apenas inibe a ocorrência de crimes, mas também auxilia na identificação e punição dos responsáveis.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) respondeu ao primeiro pedido de informação em julho de 2024. Na ocasião, a SED justificou que o contrato referente à vigilância nas escolas havia sido elaborado em caráter emergencial e expirou em outubro de 2023. A prorrogação do contrato não ocorreu devido a “fatores operacionais e administrativos”. Em março deste ano, em resposta a um segundo pedido de informação, a SED comunicou que estudos para a implantação do monitoramento eletrônico estavam em andamento. Conforme a Secretaria, esses estudos também servirão de base para a regulamentação da Lei 18.643/2023, que foi aprovada pela Alesc e sancionada pelo Executivo há mais de dois anos.
O deputado Jair Miotto (União), autor do projeto que originou a Lei 18.643/2023, fez um apelo à SED para a instalação das câmeras. O deputado Mário Motta, responsável pelos pedidos de informação, informou que encaminhou uma indicação ao Poder Executivo solicitando informações sobre o processo de licitação do videomonitoramento, com o objetivo de que o processo seja retomado rapidamente. Ele enfatizou a preocupação geral com a segurança nas escolas, expressando a esperança de que essas manifestações gerem o efeito desejado e resultem em maior segurança nos ambientes escolares. O líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), afirmou que o governo está conduzindo estudos para a implementação de um sistema de segurança mais abrangente, que incluiria outras tecnologias, como o reconhecimento facial. Ele ponderou que o processo “leva um tempo, mas o governo está preocupado em fazer algo que funcione”.
A preocupação com a segurança nas escolas impulsionou a Alesc, em 2023, a propor a criação de um comitê permanente para discutir e apresentar ações focadas na segurança e na promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Essa iniciativa, denominada Integra, surgiu logo após o atentado à creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo Integra foi formalizado em abril do ano passado e é composto por representantes de 27 instituições, tanto públicas quanto privadas. Uma das ações práticas desenvolvidas pelo comitê foi a elaboração de 11 projetos sobre o tema, dos quais cinco já foram aprovados pela Alesc e transformados em lei, demonstrando o engajamento do legislativo na busca por soluções para a segurança escolar.
