Implante contraceptivo Implanon no SUS: Ministério da Saúde confirma incorporação para planejamento familiar e redução da mortalidade materna
O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer o implante contraceptivo popularmente conhecido como Implanon. A decisão, anunciada pelo Ministério da Saúde, visa expandir as opções de planejamento familiar no país, priorizando um método de longa duração e alta eficácia.
A incorporação do contraceptivo foi formalizada durante reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) nesta quarta-feira (2). A portaria que oficializa a inclusão do Implanon no rol de tecnologias do SUS deve ser publicada nos próximos dias. Após a publicação, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão um prazo de 180 dias para efetivar a oferta. Este período incluirá etapas cruciais como a atualização de diretrizes clínicas, a aquisição e distribuição do insumo, além da capacitação e habilitação de profissionais de saúde para a correta inserção e retirada do dispositivo.
A previsão é que o medicamento esteja acessível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir do segundo semestre deste ano. O Ministério da Saúde planeja uma distribuição substancial de 1,8 milhão de dispositivos, com a meta de disponibilizar 500 mil unidades ainda em 2025. O investimento total previsto para a iniciativa é de aproximadamente R$ 245 milhões. Atualmente, o custo unitário do Implanon no mercado privado varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
O Ministério da Saúde enfatizou que a ampliação do acesso a contraceptivos como o Implanon contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada e para a redução da mortalidade materna. A pasta alinha essa iniciativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% a mortalidade entre mulheres negras até 2027.
O implante subdérmico Implanon
O Implanon é um implante subdérmico, um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC). Sua principal característica é a ação contínua no organismo por até três anos, eliminando a necessidade de intervenções frequentes por parte da usuária, como ocorre com pílulas orais ou injetáveis. Após o período de três anos, o implante deve ser removido, e um novo dispositivo pode ser inserido imediatamente, caso a usuária deseje manter a contracepção.
A inserção e a retirada do Implanon são procedimentos que devem ser realizados exclusivamente por médicos e enfermeiros qualificados. Diante disso, o Ministério da Saúde informou que a expansão da oferta do método será acompanhada por estratégias de formação teórica e prática para esses profissionais. A pasta também destacou a rápida retomada da fertilidade após a remoção do implante, oferecendo flexibilidade para as mulheres que desejam engravidar posteriormente.
Atualmente, entre os contraceptivos oferecidos pelo SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como LARC (Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração). Os LARCs são considerados métodos mais eficazes no planejamento reprodutivo por sua independência do uso contínuo ou correto pela usuária, o que minimiza a taxa de falha. O Ministério da Saúde reiterou a segurança e reversibilidade dos LARCs.
Métodos contraceptivos atualmente disponíveis no SUS
A incorporação do Implanon expandirá as opções de contracepção oferecidas pelo SUS, que já incluem uma variedade de métodos para atender às diferentes necessidades da população. Os métodos contraceptivos atualmente disponíveis na rede pública são:
- Preservativos externo e interno: Essenciais para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além da contracepção.
- DIU de cobre: Método de longa duração, não hormonal.
- Anticoncepcional oral combinado: Pílula hormonal de uso diário.
- Pílula oral de progestagênio: Pílula hormonal para casos específicos.
- Injetáveis hormonais mensal e trimestral: Contraceptivos hormonais aplicados por injeção.
- Laqueadura tubária bilateral: Método contraceptivo cirúrgico permanente para mulheres.
- Vasectomia: Método contraceptivo cirúrgico permanente para homens.
O Ministério da Saúde reforça a importância da prevenção de ISTs, alertando que, entre todos os contraceptivos disponíveis na rede pública, apenas os preservativos oferecem proteção contra essas infecções. A ampliação das opções de contraceptivos visa fortalecer o planejamento familiar no Brasil e contribuir para a saúde reprodutiva da população.
Fonte: Agência Brasil.
