A partir desta terça-feira, 1º de julho, o sistema Pix passa por uma importante atualização em suas medidas de segurança. Bancos e instituições de pagamento agora estão obrigados a verificar as informações vinculadas às chaves Pix diretamente com a Receita Federal. O objetivo principal é coibir fraudes, como a inclusão de dados inconsistentes ou de pessoas falecidas em chaves de terceiros, uma prática que tem sido utilizada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações ilícitas.
As novas determinações, anunciadas pelo Banco Central em março, visam aprimorar a integridade do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o próprio Banco Central, idealizador e administrador do Pix, a iniciativa busca evitar que fraudadores utilizem um nome divergente na chave Pix em relação ao nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa inconsistência, muitas vezes decorrente de erros das próprias instituições financeiras, tem sido explorada para fins criminosos.
É importante ressaltar que as mudanças impactarão uma parcela minoritária das chaves Pix cadastradas, correspondendo a aproximadamente 1% do total. A chave Pix, que funciona como um código identificador para uma conta, permite registrar a origem e o destino das transferências instantâneas e pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório.
No período do anúncio das medidas, em março, diversas notícias falsas circularam, criando desinformação sobre as novas regras. Entre as inverdades difundidas, estava a alegação de que chaves seriam bloqueadas para quem possuísse dívidas de impostos ou estivesse com o nome negativado. O Banco Central esclareceu que as alterações têm como foco exclusivo a segurança e a correção de dados cadastrais, sem qualquer relação com a situação fiscal ou de crédito dos usuários.
Esclarecimentos sobre as Novas Regras do Pix
As novas diretrizes geraram questionamentos entre os usuários. Para sanar as principais dúvidas, o Banco Central e a Receita Federal forneceram os seguintes esclarecimentos:
Decisão e Autoria: O reforço na segurança do Pix foi uma decisão do Banco Central, que é o criador e administrador do sistema de transferências instantâneas.
Chaves Sujeitas à Exclusão: A exclusão de chaves está prevista a partir de julho. Entre as pessoas físicas, as chaves CPF que se encontram em situações de inconsistência serão as afetadas, representando cerca de 1% do total de chaves CPF. As categorias incluem:
- 4,5 milhões: chaves com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: chaves vinculadas a CPFs de falecidos;
- 30 mil: chaves com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
- 20 mil: chaves com CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou judicial);
- 100: chaves com CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Para pessoas jurídicas, as chaves CNPJ que serão excluídas incluem:
- 984.981: chaves com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos);
- 651.023: chaves com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
- 33.386: chaves com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais). O Banco Central não informou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade) que serão afetados.
Processo de Exclusão: As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades mencionadas, a chave deverá ser excluída.
Situação Fiscal e Nome Sujo:
- Quem deve impostos terá chave excluída? Não. O Banco Central esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
- Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Essa é uma informação falsa que circulou. As medidas abrangem apenas quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Mudanças em Tipos de Chaves:
- Chaves aleatórias: Pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Para atualizar dados, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mails: Desde abril, as chaves do tipo e-mail não podem mais mudar de titular, impedindo a migração da chave de um dono para outro.
- Chaves vinculadas a número de celular: Não haverá mudanças. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Essa possibilidade foi mantida devido à frequência de troca de números de telefone, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.
Objetivo Principal: As medidas visam aumentar a segurança no Pix, inibindo o uso de chaves com nomes divergentes da base de dados da Receita Federal (para CPF e CNPJ) e impedindo a transferência de chaves para terceiros (para chaves aleatórias e de e-mails).
Devolução de Valores: Desde novembro de 2024, caso uma conta realizasse uma transferência para outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução não será mais limitada a R$ 200, retornando à norma antiga.
Consulta e Regularização de CPF:
- É possível verificar se o CPF está em situação regular? Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
- É possível regularizar o CPF? Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.
As novas regras reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a confiabilidade do Pix, protegendo os usuários contra fraudes e mantendo a integridade do sistema de pagamentos.
