Evento na Unisul reúne autoridades e sociedade civil para discutir direitos, equidade e participação da pessoa idosa na região da Amurel
A 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) foi realizada na tarde da última quinta-feira, 26 de junho, no auditório do Bloco Pedagógico da Unisul. O evento teve como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, pautando discussões sobre as necessidades e os direitos da população idosa.
A conferência contou com a presença de diversas autoridades e representantes dos municípios da região. A cidade de Tubarão foi representada por diversas esferas do poder público, incluindo o vice-prefeito Denis Matiola, a primeira-dama Graziele de Souza Soratto da Silva, a secretária Heloísa Cabral, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Kátia Bressan. Além deles, participaram membros das secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Gestão, Procuradoria, Urbanismo e Fundação Municipal de Esporte, a assistente social da Amurel Ivânia May, representantes da sociedade civil e usuários das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
A condução da conferência esteve a cargo da assistente social Norma Carvalho, que ministrou uma palestra inicial, seguida pela divisão dos participantes em grupos de trabalho. Esses grupos abordaram cinco eixos temáticos específicos, visando aprofundar o debate e a proposição de soluções:
- Eixo 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais.
- Eixo 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa.
- Eixo 3: Proteção e enfrentamento a todas as formas de violência.
- Eixo 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária nas perspectivas das múltiplas velhices.
- Eixo 5: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A finalidade principal da Conferência Intermunicipal é ampliar a participação social, promover o debate democrático e propor diretrizes para a formulação e o fortalecimento das políticas públicas destinadas a assegurar os direitos das pessoas idosas na região. A iniciativa busca ser um instrumento fundamental para o levantamento de propostas da sociedade, com o objetivo de fortalecer a política de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa. Adicionalmente, a conferência possibilita uma análise crítica dos serviços prestados por instituições governamentais, não-governamentais e pela sociedade civil, conforme destacado pela presidente do CMDPI, Kátia Bressan, que ressalta a importância dessas reflexões para o avanço das políticas.
O Estatuto do Idoso fundamenta a garantia de que toda pessoa idosa possui direitos fundamentais da pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Ele assegura, por meio de leis e outros mecanismos, todas as oportunidades e condições necessárias para preservar a saúde física e mental dos idosos, além de promover seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A presidente do CMDPI também enfatizou a necessidade de um olhar mais aprofundado sobre as questões que envolvem o envelhecimento e suas fragilidades, afirmando que as reflexões do evento estão imbricadas com a questão do envelhecimento, considerando que a pessoa idosa possui projetos de vida e almeja qualidade de vida.
Ao final dos trabalhos e deliberações, foram escolhidos os delegados que representarão a região na conferência estadual. A partir dos resultados e propostas levantadas, os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, em conjunto com o governo e a sociedade civil, poderão implementar ações efetivas de promoção, controle e defesa desse segmento da população, buscando garantir o pleno exercício de seus direitos e a melhoria de sua qualidade de vida.
