Órgãos de defesa do consumidor orientam sobre segurança financeira e virtual, destacando a necessidade de verificar plataformas autorizadas e os perigos de golpes no cenário de mercado regulamentado
Com o avanço das apostas esportivas de cota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil manifestam atenção. Diante do crescimento exponencial desse mercado e do aumento dos problemas enfrentados por apostadores, o Procon Municipal tem orientado a população sobre os riscos financeiros e virtuais associados a essa prática.
A entrada em vigor da Lei Federal nº 14.790/2023 regulamentou o setor no Brasil. Contudo, apenas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar legalmente. Por isso, a verificação da autorização do site antes de qualquer aposta é essencial.
Preocupações Financeiras e o Impacto no Consumo
O que, em princípio, seria uma forma de lazer tem se tornado motivo de preocupação para muitos. Estima-se que quase metade dos apostadores regulares enfrenta dívidas relacionadas às apostas. Dados recentes indicam que mais de 23 milhões de pessoas apostaram em 2024, com um gasto médio mensal de R$ 216,00 por pessoa. Outro dado levantado é o impacto no consumo tradicional, cuja perda ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões no varejo.
Diante desse cenário, o Procon recomenda algumas práticas para os apostadores:
- Nunca utilize dinheiro reservado para contas fixas ou emergências para apostar.
- Caso decida apostar, defina um limite mensal de gasto com apostas e discipline-se a respeitá-lo.
- Encare as apostas como entretenimento, e não como fonte de renda ou investimento.
Alerta para Golpes e Fraudes no Setor de Apostas
O Procon também alerta para a crescente incidência de golpes e fraudes, especialmente aqueles que prometem “lucro fácil”. Criminosos utilizam essa promessa para aplicar diversas modalidades de golpe. Os principais tipos identificados incluem:
- Deposite para sacar: A vítima realiza depósitos sucessivos com a crença de que está liberando um prêmio que, na realidade, nunca é pago.
- Dicas milagrosas e resultados manipulados: Golpistas se apresentam como especialistas e vendem supostas “garantias” de vitória em apostas, que não se concretizam.
- Sites e aplicativos falsos: Plataformas que imitam sites e aplicativos reais de apostas, com o objetivo de roubar dados pessoais e os valores apostados pelas vítimas.
- Phishing: Mensagens falsas (enviadas por e-mail, SMS, ou redes sociais) que redirecionam o consumidor para páginas clonadas, visando a obtenção de informações confidenciais.
Em todos esses casos, o risco vai além do prejuízo financeiro direto, pois os dados pessoais obtidos pelos criminosos podem ser utilizados em outras fraudes, como compras e empréstimos em nome da vítima.
Dicas de Segurança e Onde Buscar Ajuda
Para se proteger, o Procon orienta os consumidores a adotarem as seguintes dicas de segurança:
- Utilize apenas sites autorizados e consulte a lista oficial do Governo Federal.
- Baixe aplicativos somente das lojas oficiais (Google Play e App Store).
- Nunca compartilhe senhas e ative a verificação em duas etapas sempre que possível.
- Leia atentamente os termos e condições do site antes de realizar qualquer aposta.
- Desconfie de promessas de ganhos “garantidos”.
Em caso de ter sido vítima de um golpe, as seguintes ações são recomendadas:
- Registre um boletim de ocorrência (BO).
- Avise o banco imediatamente e solicite a reversão dos valores transacionados.
- Reúna todas as provas possíveis, como mensagens, capturas de tela e comprovantes de pagamento.
- Altere senhas de todas as contas, bloqueie cartões e monitore de perto as movimentações bancárias.
- Se o site for autorizado e houver problemas, registre uma reclamação no Procon.
- Em caso de envolvimento com sites clandestinos, busque ajuda da Polícia Civil.
É importante ressaltar que cassinos online continuam proibidos no Brasil, mesmo com a nova legislação. Plataformas que funcionam como cassinos virtuais, como os populares “jogos do tigrinho”, permanecem ilegais.
O Procon de Capivari de Baixo está disponível para orientar consumidores em caso de dúvidas ou problemas com apostas esportivas, pois nestes casos há uma relação de consumo estabelecida. Se o problema for com sites clandestinos, a orientação é procurar diretamente a polícia. Para contato com o Procon de Capivari de Baixo, o número é 48 99222-3903.
