O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem demonstrado, ao longo dos anos, uma preocupação contínua com a questão ambiental, materializada em diversas ações de fiscalização. Desde 2007, a instituição tem conduzido auditorias operacionais em áreas cruciais para a proteção do meio ambiente e o bem-estar da população catarinense.
Em 2007, o TCE/SC realizou uma Auditoria Operacional na Atividade de Fiscalização Ambiental de Competência da então Fundação do Meio Ambiente, atualmente Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No ano seguinte, em 2008, o foco foi o Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos de Itajaí, incluindo o programa “Lixo Reciclado – Tarifa Zero”. A fiscalização se estendeu a serviços essenciais, como o Abastecimento de Água de Florianópolis em 2009 e o Sistema de Esgoto Sanitário Jarivatuba, em Joinville, em 2013.
Relatoria Temática do Meio Ambiente: Um Marco na Sistematização
A partir de 2022, as ações de fiscalização ambiental do TCE/SC ganharam uma nova dimensão com a implantação da relatoria temática do Meio Ambiente. Essa iniciativa permitiu a sistematização dos esforços, concentrando a responsabilidade sob a supervisão de um único conselheiro. Atualmente, o cargo é ocupado pelo vice-presidente do TCE/SC, Conselheiro José Nei Alberton Ascari.
A criação das relatorias temáticas tem como principal objetivo otimizar o trabalho das equipes, direcionando a atenção para processos que abordam o mesmo tema. Essa concentração de esforços visa aprimorar a qualidade dos relatórios e votos dos conselheiros, resultando em ações de controle externo mais eficazes e com impactos mais significativos.
Após a instituição da relatoria temática, diversas fiscalizações foram realizadas. Em 2022, foi conduzida uma fiscalização em 80 municípios para verificar os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Já em 2023, foi realizado um levantamento abrangente sobre o serviço de defesa civil municipal, avaliando as providências adotadas para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais.
Programa e Grupo TCE Meio Ambiente: Articulação e Inovação
Na sequência do trabalho desenvolvido pela relatoria temática, o TCE/SC deu um passo adiante com a instituição, por meio da Portaria N. TC-0092/2025, do programa de fiscalização TCE Meio Ambiente e do Grupo TCE Meio Ambiente. Um dos objetivos primordiais do programa é a fiscalização articulada da área de meio ambiente e de saneamento básico, envolvendo a colaboração entre as diferentes diretorias técnicas da instituição.
O Grupo TCE Meio Ambiente é composto por representantes do gabinete do Conselheiro Ascari e das seguintes diretorias: Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), Diretoria de Contas de Governo (DGO), Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e Diretoria de Atividades Especiais (DAE).
De acordo com Cintia Schiochett, servidora do gabinete do Conselheiro Ascari e membro do grupo, já foram realizadas duas reuniões. Nessas reuniões, cada integrante compartilhou as iniciativas e ações em andamento na área ambiental. Essa abordagem permite uma “visão macro das ações e processos”, facilitando a identificação de oportunidades de colaboração, o compartilhamento de experiências e conhecimentos, e a geração de novas ideias para ações conjuntas, especialmente nos tópicos de maior interesse da relatoria.
Objetivos do Grupo TCE Meio Ambiente: Tecnologia a Serviço da Fiscalização
Os objetivos do Grupo TCE Meio Ambiente transcendem a mera troca de informações, buscando aprimorar e modernizar a fiscalização ambiental. Entre os principais, destacam-se:
- Criação de um fluxo para o tratamento de dados: O grupo visa estabelecer um processo eficiente para lidar com os dados obtidos via tecnologia da informação, fornecendo subsídios robustos para a fiscalização em meio ambiente e saneamento básico.
- Implementação de acompanhamento sistemático e contínuo: O objetivo é garantir uma forma consistente de monitorar as fiscalizações articuladas, assegurando a continuidade e a efetividade das ações.
- Utilização de tecnologia e inteligência artificial: O TCE/SC pretende empregar tecnologia e inteligência artificial para a fiscalização ambiental e de saneamento básico, por meio de análises rotineiras. Essa abordagem visa possibilitar ações sistemáticas, precisas e de grande relevância para as políticas públicas.
- Programa de acompanhamento amplo e sequencial: A intenção é desenvolver um programa que permita um acompanhamento abrangente e contínuo ao longo dos anos, garantindo a perenidade das ações de controle e a efetiva proteção ambiental em Santa Catarina.
