Documento emitido pela FLAMA permite a manutenção ambiental de seis praias e garante que os serviços sejam executados conforme a legislação vigente
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Pesca e Agricultura, obteve a autorização necessária junto à Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) para realizar a limpeza de praias no município. O documento, emitido em agosto deste ano, tem validade de 24 meses e é um passo fundamental para a manutenção da balneabilidade e do aspecto ambiental das orlas. A autorização concedida abrange seis praias importantes da cidade: Mar Grosso, Gi, Cardoso, Farol de Santa Marta, Itapírubá Sul e Praia do Sol.
A necessidade de uma autorização formal para a limpeza das praias se deve à classificação desses locais como Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Lei Orgânica do Município. Essa classificação exige que qualquer intervenção seja precedida por um processo administrativo regulamentado e fiscalizado por um órgão ambiental competente. No caso de Laguna, a FLAMA é o órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização, garantindo que as ações de limpeza sejam realizadas de forma a proteger o ecossistema local e a fauna marinha. A obtenção da autorização demonstra o compromisso da administração municipal em seguir as normas ambientais para a gestão do território.
O processo para a concessão da autorização é regido pela Instrução Normativa n° 04/2025. A legislação estabelece as diretrizes e os procedimentos que devem ser seguidos para a solicitação e a execução de serviços em áreas sensíveis como as praias. Cabe à Prefeitura de Laguna fazer o pedido formal, apresentando um plano de trabalho detalhado que demonstre a forma como a limpeza será realizada. Além disso, a prefeitura é responsável pela execução dos serviços, devendo respeitar todas as medidas de controle ambiental e de monitoramento estabelecidas pela FLAMA. Essas medidas incluem a correta destinação dos resíduos, a proteção da vegetação de restinga e o cuidado com a vida animal.
A limpeza das praias é uma atividade contínua e essencial para o turismo e a qualidade de vida dos moradores. O acúmulo de lixo, seja ele trazido pela maré ou descartado incorretamente, prejudica não só a estética do local, mas também o meio ambiente. A autorização de 24 meses permite à prefeitura um planejamento de longo prazo, com a realização de ações de limpeza de forma programada e eficiente ao longo das estações. A manutenção regular das praias contribui para a prevenção de problemas ambientais, como a contaminação da água e do solo, e para a preservação dos habitats naturais da fauna local.
A obtenção da autorização ambiental fortalece a parceria entre a Secretaria de Pesca e Agricultura e a FLAMA, garantindo que as ações da prefeitura em áreas ambientais sejam respaldadas por um rigor técnico e legal. O documento permite que a gestão municipal atue de forma proativa na conservação das praias, que são importantes atrativos turísticos e patrimônio natural da cidade. O monitoramento constante por parte da FLAMA assegura que os trabalhos sejam realizados de maneira sustentável, com o mínimo de impacto ecológico. A capacidade de executar a limpeza de forma regular e planejada é crucial para o bem-estar da população e a atração de visitantes, contribuindo para a economia local e a imagem da cidade como um destino turístico limpo e bem cuidado.
