Órgão de defesa do consumidor de Capivari de Baixo registra grande número de queixas e orienta a população sobre como evitar e lidar com cobranças indevidas
O PROCON de Capivari de Baixo emitiu um alerta para a população sobre o crescente número de reclamações referentes a cobranças indevidas, uma das infrações mais comuns e prejudiciais que afetam os consumidores. De acordo com dados recentes levantados pelo órgão, a cobrança por serviços ou produtos não solicitados, não reconhecidos ou não contratados é a campeã disparada em número de queixas, representando um desafio constante na busca por relações de consumo mais justas e transparentes no município.
A questão da cobrança indevida, conforme os relatórios gerenciais do PROCON, tem sido uma das principais razões que levam os cidadãos a buscar auxílio junto ao órgão. Os casos são variados: podem ser cobranças por serviços de telefonia nunca solicitados, taxas extras em faturas de cartão de crédito não reconhecidas ou mesmo produtos que o consumidor nunca recebeu. A incidência desses problemas tem causado não apenas prejuízos financeiros, mas também um considerável nível de estresse e perda de tempo para os afetados, que precisam dedicar horas para tentar resolver a situação.
A complexidade desses casos muitas vezes reside na dificuldade do consumidor em identificar a origem da cobrança e, subsequentemente, em conseguir o estorno do valor ou o cancelamento do serviço com a empresa fornecedora. Em muitos cenários, a insistência dessas cobranças, mesmo após diversas tentativas de contato e esclarecimento, força o cidadão a recorrer a órgãos de defesa do consumidor para mediar a situação e garantir que seus direitos sejam cumpridos.
O PROCON enfatiza que a contratação de qualquer serviço ou a aquisição de um produto deve ser sempre um ato voluntário, informado e com o consentimento expresso do consumidor. Qualquer cobrança que desvie dessa premissa é considerada abusiva e ilegal, sujeitando a empresa a sanções e à obrigação de ressarcir o consumidor pelo valor indevidamente cobrado. O órgão atua como um pilar fundamental na defesa dos direitos do consumidor, servindo como uma ponte entre o cidadão lesado e as empresas, buscando soluções justas e equitativas quando o diálogo direto falha.
Para prevenir esses problemas, a melhor defesa é a informação e a cautela. O PROCON de Capivari de Baixo orienta os cidadãos a adotarem medidas de precaução:
- Ao contratar um serviço, leia todo o contrato, cláusula por cláusula, incluindo as “letras miúdas”.
- Questione o fornecedor sobre qualquer ponto que não compreenda e não assine nada que não esteja totalmente claro.
- Peça uma cópia do contrato assinado para sua documentação.
- Guarde todos os comprovantes, como notas fiscais, e-mails de confirmação e protocolos de atendimento.
- Monitore regularmente suas faturas e extratos para identificar rapidamente qualquer discrepância.
- Verifique se cada valor cobrado corresponde a um serviço ou produto que você realmente contratou ou utilizou.
- Desconfie de contatos inesperados e evite fornecer dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens para números desconhecidos.
Caso uma cobrança indevida seja identificada, a orientação é entrar em contato com o fornecedor imediatamente para tentar resolver o problema. Se a empresa não apresentar uma solução satisfatória em um prazo razoável (geralmente até cinco dias úteis), ou se a solução for insatisfatória, o consumidor deve procurar o PROCON para mediar o caso e garantir a reparação necessária.
Os cidadãos de Capivari de Baixo podem entrar em contato com o PROCON municipal através do e-mail procon@capivaridebaixo.sc.gov.br ou pelo telefone 99222-3903. O atendimento presencial é feito na Rua João Goulart, 329, Centro, junto à Central de Atendimento ao Cidadão.
