Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza evento para incentivar a criação de corregedorias municipais, visando melhorar a integridade e a gestão pública
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta segunda-feira, 25 de agosto, um evento focado na implementação de corregedorias nas administrações municipais. A iniciativa, que teve como público-alvo servidores e agentes públicos com atuação em atividades correcionais e disciplinares, visa fortalecer a governança, a integridade e a efetividade das políticas públicas no estado. A ação está alinhada às diretrizes da Nota Técnica N. TC-13/2024, um documento elaborado pelo próprio Tribunal.
O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, ressaltou que o objetivo do evento é apoiar as prefeituras na criação dessas unidades, que ele considera um marco para a transparência e a eficiência das gestões municipais. A Nota Técnica, de caráter orientativo, destaca a importância de uma atividade correcional bem estruturada, que combine estratégias preventivas e ações corretivas. Segundo Ascari, a iniciativa coloca o Tribunal de Contas de Santa Catarina na vanguarda nacional em termos de fiscalização e controle.
O corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, salientou que a ação faz parte de uma agenda mais ampla do Tribunal, voltada ao fortalecimento da integridade pública. A Nota Técnica N. TC-13/2024 é resultado de um trabalho iniciado após a identificação, durante o 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, de que a presença de corregedorias estruturadas nos municípios de Santa Catarina ainda é a exceção.
Ferreira Júnior classificou o documento como uma “resposta prática e inovadora” que propõe um caminho para que os municípios criem suas unidades correcionais de maneira técnica, sustentável e integrada aos seus sistemas de controle interno. O evento, portanto, teve o objetivo de oferecer subsídios práticos e teóricos para que as municipalidades possam implementar suas próprias unidades correcionais, garantindo que elas sejam instrumentos de prevenção e apuração de irregularidades.
A palestra principal, intitulada “Implementação de Corregedorias Municipais”, foi conduzida por Fabrício Colombo, especialista em Gestão Pública e em Direito. Colombo, com 29 anos de experiência no serviço público federal, destacou que a atividade correcional não deve ser vista apenas como uma ferramenta sancionatória, mas como uma prática educativa. Ele enfatizou que a atuação das corregedorias contribui para a regularidade dos órgãos e, principalmente, para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O especialista também lembrou que o trabalho das corregedorias impacta diretamente a vida dos servidores e o funcionamento das instituições, tornando-o essencial para a qualidade da administração pública.
O evento contou com a presença da corregedora-geral do Estado, Fabiana Ribeiro Borges, e reforçou o compromisso do TCE/SC em capacitar e guiar os gestores públicos municipais para uma administração mais ética e eficiente.
