Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina debate os desafios e o avanço no uso da cannabis medicinal
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deverá constituir um grupo de trabalho para analisar os pontos discutidos em uma audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas. O encontro, realizado pela Comissão de Saúde na noite de segunda-feira, 25 de agosto, reuniu um amplo espectro de participantes, incluindo autoridades, profissionais da saúde, pesquisadores, associações, além de pacientes e seus familiares que dependem do tratamento.
Entre os principais temas debatidos e que agora serão foco do grupo de trabalho, estão a necessidade de investir na formação de profissionais para que eles possam prescrever e acompanhar o uso da cannabis medicinal. Além disso, foi discutida a possibilidade de o poder público firmar convênios com associações canábicas e a viabilidade de autorizar o cultivo da planta pela agricultura familiar para a produção de medicamentos, visando baratear e ampliar o acesso ao tratamento.
A audiência foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que defendeu a ampliação do acesso ao tratamento, especialmente para aqueles que não têm condições financeiras para adquiri-lo. A parlamentar destacou que, apesar de Santa Catarina possuir uma das legislações mais avançadas sobre o tema, a Lei Estadual nº 19.136/2024, que criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, ainda existem desafios como a falta de conhecimento sobre a prescrição, o financiamento e a ampliação da produção.
O decreto que regulamentou a lei, no entanto, foi alvo de críticas. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou uma proposta para sustar o decreto, argumentando que ele limita o acesso ao canabidiol ao exigir a decisão de uma equipe de profissionais para o fornecimento do produto, o que, segundo ele, não seria necessário, uma vez que a prescrição médica já seria suficiente.
Em defesa da regulamentação, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, destacou que o governo está empenhado em operacionalizar a lei e que a secretaria está aberta ao diálogo com a sociedade para dar andamento aos encaminhamentos pertinentes. Outros participantes da audiência, como o deputado Marquito (Psol), também reforçaram a importância dos temas discutidos.
A audiência contou com relatos de representantes de associações, médicos, pesquisadores e, principalmente, de usuários e familiares que compartilharam suas experiências com o uso da cannabis medicinal. Foram apresentados testemunhos sobre os benefícios da substância no tratamento de doenças como fibromialgia, transtorno do espectro autista (TEA), Alzheimer, Parkinson e epilepsia, com os usuários defendendo a ampliação e o barateamento do acesso. Universidades, por sua vez, relataram sentir insegurança jurídica para conduzir pesquisas na área, enquanto médicos reafirmaram a eficácia do tratamento com base em evidências científicas e práticas.
Um dos relatos mais notáveis foi o de Daiana Barcelos, mãe de uma menina com epilepsia. Ela contou a melhora significativa na qualidade de vida de sua filha, que chegou a sair da cadeira de rodas após iniciar o tratamento com canabidiol. No entanto, Daiana relatou as crises graves que a menina sofreu quando o fornecimento do medicamento foi suspenso por uma decisão judicial, que posteriormente foi revista. Daiana também revelou que, por meio de uma campanha, conseguiu arrecadar fundos para a compra de um equipamento de purificação no valor de R$ 350 mil, que permitirá a produção de compostos específicos à base de cannabis medicinal.
