Processo de seleção para a administração da UPA 24h Dr. Manoel Bertoncini avança para a próxima etapa com a análise de propostas jurídicas e técnicas
A gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. Manoel Bertoncini, em Tubarão, entrou em uma nova fase de seu processo de seleção. Na última quinta-feira (21), seis organizações sociais apresentaram propostas para assumir a administração da unidade. Das 11 entidades inicialmente qualificadas para o chamamento público, essa é a primeira etapa eliminatória, focada na avaliação da documentação jurídica e legal.
A sessão pública, que ocorreu ao longo da tarde, foi acompanhada pela Comissão de Avaliação e Fiscalização, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, além de representantes do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, membros da Procuradoria do Município e representantes das próprias empresas interessadas. O foco exclusivo desta fase foi a análise da conformidade jurídica das propostas, sem levar em consideração os preços apresentados pelas concorrentes.
O processo de avaliação continua na manhã desta sexta-feira (22) com uma nova reunião interna da comissão, dando sequência à análise dos documentos. O resultado das entidades habilitadas será divulgado na próxima segunda-feira (25), marcando o início do prazo para a apresentação de recursos. Os interessados terão até o dia 29 de agosto para contestar a decisão, caso considerem necessário.
Após a análise dos recursos, o processo seguirá para a etapa de avaliação da proposta técnica e de preço das organizações concorrentes. Esta será a fase decisiva, na qual serão considerados os planos de trabalho, a expertise e as condições financeiras de cada proponente.
O Edital nº 01/2025 estabelece um contrato de cinco anos para a entidade sem fins lucrativos que for selecionada. O valor total do contrato é de R$ 17.957.496,96 por ano. A vencedora será responsável pela gestão, operacionalização e execução de todas as ações e serviços da UPA 24h, garantindo o funcionamento contínuo e a qualidade do atendimento à população.
