Acesso a fraldas geriátricas passa a ser 100% gratuito e direto em Farmácias Populares a partir de 1º de setembro
A Secretaria de Saúde de Tubarão, em parceria com o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), implementará um novo fluxo de acesso a fraldas geriátricas gratuitas, destinado a pessoas com incontinência, a partir de 1º de setembro. Até o dia 31 de agosto, os usuários que necessitam do benefício devem realizar suas solicitações no Facilita Tubarão. Após essa data, o atendimento será realizado diretamente nas Farmácias Populares do Brasil credenciadas.
Para ter acesso às fraldas, o cidadão precisará apresentar, no estabelecimento, a documentação necessária para o cadastramento, incluindo uma receita, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso. Este documento deve ter sido emitido há, no máximo, seis meses, e pode ser expedido tanto por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por médicos particulares.
Os critérios de elegibilidade para o programa incluem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com incontinência, e pessoas com deficiências que necessitem do uso de fraldas geriátricas para incontinência, devendo apresentar o respectivo Código Internacional de Doenças (CID 10).
Para pacientes que estão acamados ou impossibilitados de comparecerem pessoalmente ao estabelecimento, o Representante Legal ou Procurador deverá se dirigir a uma farmácia credenciada ao programa com os seguintes documentos: um documento oficial com foto e CPF do Representante Legal; declaração por sentença judicial; instrumento público de procuração que outorgue poderes para a aquisição de medicamentos e/ou fraldas geriátricas junto ao PFPB; ou identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
A farmácia credenciada fornecerá até 120 fraldas por mês, considerando a necessidade de 4 trocas diárias. A retirada das fraldas será feita diretamente nos estabelecimentos credenciados, com a dispensação de 40 fraldas a cada 10 dias. É fundamental que a renovação do cadastro seja realizada a cada seis meses para que o acesso ao benefício seja mantido.
Essa iniciativa visa otimizar a utilização dos recursos públicos e promover a universalidade, equidade e integridade no atendimento, fortalecendo o bem-estar da comunidade. A medida também busca estabelecer um modelo de gestão mais eficiente e inclusivo, facilitando o acesso a um item essencial para a qualidade de vida de um grupo vulnerável da população.
