Iniciativa do TCE/SC, MPC/SC e MPSC busca estimular a qualidade social da educação em escolas públicas estaduais e municipais, com premiação para unidades de destaque
O Prêmio Lume: Escola Referência lançou sua terceira edição com o objetivo de acompanhar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. A iniciativa visa fomentar boas práticas educacionais, apoiar experiências pedagógicas inovadoras, fortalecer a gestão democrática nas unidades escolares, induzir processos de aprimoramento contínuo da qualidade social da educação nas escolas, e desenvolver, de forma qualificada, os processos e as práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros. O prêmio contemplará escolas das redes públicas municipais e da rede estadual de Santa Catarina.
O prêmio é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e o Ministério Público (MPSC) são coordenadores. O objetivo é identificar, reconhecer, divulgar, disseminar, estimular e conferir premiação a escolas, de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no regulamento (Portaria Conjunta N. TC -01/2025), que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nesta sexta-feira (1/8).
Poderão concorrer todas as escolas das redes públicas municipais e estaduais de educação de Santa Catarina que ofereçam os anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e que apresentem dados suficientes para o cálculo do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) no âmbito do Painel ICMS Educação do TCE/SC.
Serão premiadas uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada uma das seis mesorregiões do estado, que incluem Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul. As escolas serão escolhidas em três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas. As vencedoras de cada mesorregião receberão um certificado de reconhecimento e uma placa de premiação. As demais escolas classificadas na etapa de validação também receberão um certificado de reconhecimento, em evento que será realizado no mês de dezembro.
A 3ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência será composta por três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação. As etapas de pré-qualificação e de mérito, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas com base nas informações constantes do Painel ICMS Educação do TCE/SC. A pré-qualificação consiste na ordenação das cinco escolas públicas municipais e das cinco escolas estaduais, por mesorregião do estado, com os maiores valores do Indicador de Esforço Não Observado (IEN), conforme dados do Painel ICMS Educação do TCE/SC.
A etapa de mérito consiste na aplicação das variáveis do Indicador de Esforço Escolar (IEE) às escolas classificadas na etapa anterior. Serão classificadas para a etapa de validação duas escolas públicas municipais e duas escolas públicas estaduais de cada mesorregião do estado que obtiverem a maior pontuação na etapa de mérito, conforme as diretrizes indicadas no regulamento.
A etapa de validação, que também possui caráter eliminatório e classificatório, irá verificar as evidências que comprovem os indicadores de classificação levantados na etapa de mérito. Nesta etapa, será aplicado um questionário de verificação nas escolas de cada mesorregião classificadas na etapa de mérito e serão realizadas entrevistas, por videoconferência, com as escolas classificadas na etapa de mérito e que responderam tempestivamente ao questionário.
O Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação é formado por diversos signatários do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019. São eles: o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que coordena a terceira edição do Prêmio Lume; o Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC); o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC); o Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF); a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC); a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); a Federação Catarinense de Municípios (Fecam); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC); o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME/SC); e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a participação do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Cemapeesc).
