Programa de Regularização Fiscal oferece descontos e parcelamento em até 48 vezes para pessoas jurídicas, visando facilitar a quitação de dívidas e impulsionar a economia local
Empresas do município de Tubarão têm a possibilidade de aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025, que apresenta prazos e condições especiais para a regularização de débitos. O programa contempla pessoas jurídicas com a opção de parcelamento em até 48 vezes, além de oferecer descontos em juros e multas, variando conforme a forma de pagamento escolhida.
O principal objetivo do REFIS 2025 é possibilitar que empresários regularizem a situação fiscal de suas empresas com maior tranquilidade. Esta iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento econômico local e para a recuperação de débitos municipais.
As opções de parcelamento disponíveis no programa são as seguintes:
- Para pagamento em parcela única, há remissão de 90% da multa de mora e dos juros.
- Para parcelamento em 6 parcelas mensais, a remissão é de 80% da multa de mora e dos juros.
- Em 12 parcelas mensais, o desconto é de 70% da multa de mora e dos juros.
- Para 24 parcelas mensais, a remissão corresponde a 60% da multa de mora e dos juros.
- Para a opção de 48 parcelas mensais, há remissão de 50% da multa de mora e dos juros.
O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, destaca que as empresas da cidade possuem uma oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, o que pode facilitar a organização financeira do empresário.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2025. O contribuinte que tiver interesse em aderir ao parcelamento deve protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão. Este procedimento pode ser realizado presencialmente ou de forma online. O Facilita está localizado no bairro Oficinas, e seu horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
