Mudanças urbanísticas em pauta no conselho municipal da cidade na audiência pública nesta terça-feira
O Conselho Municipal da Cidade de Tubarão promoverá nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, a partir das 17 horas, uma audiência pública de significativa importância para o desenvolvimento urbano do município. O evento tem como finalidade a apreciação e deliberação de propostas de alterações nas legislações urbanísticas vigentes, um processo que envolve a análise de sete resoluções já previamente aprovadas nas reuniões ordinárias do órgão. Esta audiência representa uma etapa fundamental para a formalização e implementação de mudanças que impactarão diretamente o planejamento e a ocupação do solo na cidade.
As resoluções em pauta integram e propõem modificações às Leis Complementares 084/2013, 085/2013 e 87/2013. A Lei Complementar 084/2013, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Tubarão, estabelece as diretrizes para o crescimento e ordenamento territorial do município. A Lei Complementar 085/2013, por sua vez, dispõe sobre o Código de Obras e Edificações, regulamentando os procedimentos para construção, reforma e demolição de edificações. Já a Lei Complementar 87/2013 aborda o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, definindo parâmetros para loteamentos e zoneamento. As propostas de alteração visam aprimorar, atualizar e adequar essas leis às necessidades atuais e futuras de Tubarão, buscando um desenvolvimento urbano mais sustentável e eficiente.
A audiência pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Otto Feuerschüette, número 420, no Bairro Vila Moema. A escolha do local visa proporcionar um ambiente adequado para a discussão e para a participação da comunidade, com espaço suficiente para acomodar os interessados e representantes de diversos setores da sociedade. A participação popular é um elemento crucial em processos democráticos como este, permitindo que cidadãos, entidades civis, profissionais da área e demais stakeholders apresentem suas considerações, sugestões e críticas em relação às propostas.
Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube: https://www.youtube.com/@camaradevereadorestubarao. Esta medida assegura a transparência do processo e amplia o alcance da audiência, permitindo que um número maior de cidadãos acompanhe as discussões em tempo real. A transmissão ao vivo oferece uma oportunidade para que a comunidade se mantenha informada sobre as decisões que afetam diretamente o planejamento urbano da cidade, mesmo à distância. A disponibilidade de acesso remoto reforça o compromisso do Conselho Municipal da Cidade e da Câmara de Vereadores com a participação cidadã e a publicidade dos atos administrativos.
A deliberação sobre as alterações nas legislações urbanísticas é um processo contínuo que envolve estudos técnicos, consultas públicas e debates entre os membros do Conselho Municipal da Cidade, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo final é construir um arcabouço legal que promova o crescimento ordenado, a proteção ambiental, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Tubarão. A audiência pública desta terça-feira representa um passo importante nesse caminho, consolidando as discussões prévias e abrindo espaço para a decisão final sobre as propostas apresentadas. O resultado das deliberações terá impacto direto na dinâmica de desenvolvimento da cidade nos próximos anos, influenciando desde a construção de novas edificações até a definição de áreas para expansão urbana e preservação ambiental.
