Aposentados e pensionistas catarinenses com descontos não reconhecidos têm até novembro para aderir ao acordo administrativo do INSS
Menos de 30% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que relataram descontos indevidos em seus benefícios por parte de associações e entidades aderiram ao acordo de reembolso proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um balanço atualizado na última sexta-feira, 18 de julho, indicou que, dos 48.358 beneficiários elegíveis, apenas 13.285, o equivalente a 27,5% do total, formalizaram a adesão. Todo o processo de adesão é realizado exclusivamente pelo aplicativo oficial do INSS.
O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro. No entanto, os beneficiários que aderirem ao plano de ressarcimento até segunda-feira, 21 de julho, terão os valores liberados ainda nesta semana, seguindo um cronograma escalonado, priorizando quem aderiu primeiro.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades após um período de 15 dias úteis. O INSS informou que os valores a serem reembolsados serão corrigidos pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos serão efetuados por meio de depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta bancária do beneficiário.
A elegibilidade para aderir ao acordo é restrita aos beneficiários que contestaram os descontos considerados indevidos e que não receberam qualquer tipo de resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. A adesão ao acordo não exige o envio de documentos adicionais. Este processo administrativo permite que os beneficiários que foram alvo de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem a necessidade de recorrer à via judicial.
A baixa adesão observada até o momento pode ser um indicativo da necessidade de maior divulgação ou esclarecimento sobre o processo, apesar da conveniência oferecida pela via administrativa e pela dispensa de apresentação de documentos. A iniciativa do INSS visa a desjudicialização desses casos, proporcionando uma solução mais ágil e menos burocrática para os beneficiários afetados. O prazo final em novembro ainda permite que um número maior de aposentados e pensionistas elegíveis aproveitem a oportunidade de reembolso de valores corrigidos pela inflação, sem os custos e a demora de um processo judicial.
Fonte: G1 Santa Catarina.
