Município de Laguna avança no processo de adesão ao Casa Catarina, programa habitacional do Governo do Estado, visando a construção de moradias para famílias de baixa renda e atendimento a requisitos iniciais
O município de Laguna formalizou sua inscrição no programa Casa Catarina, uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, desenvolvida por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). Este programa é considerado o maior projeto habitacional na história de Santa Catarina e tem como objetivo principal proporcionar moradias dignas para famílias de baixa renda, estabelecendo parcerias com os municípios catarinenses.
A confirmação da inscrição de Laguna foi feita pelo secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Daniel Araújo. O secretário destacou que o município já cumpriu os requisitos iniciais exigidos para a participação no programa. Entre as exigências já atendidas, Laguna comprovou a posse de um terreno registrado em nome do município, com capacidade para a construção de 30 casas populares. Atualmente, o processo de inscrição está aguardando o deferimento para que as próximas etapas do edital possam ser seguidas.
Lançado em dezembro de 2024, o programa Casa Catarina representa um investimento total de R$ 420 milhões. A meta estabelecida pelo programa é atender mais de 34 mil famílias em todas as regiões do estado. O programa é estruturado em diferentes modalidades, e o município de Laguna optou por participar através da modalidade de convênio simplificado. Esta modalidade é especificamente destinada a municípios com população de até 50 mil habitantes.
No modelo de convênio simplificado, a responsabilidade do município, como Laguna, inclui a disponibilização do terreno já regularizado, a implementação da infraestrutura básica e a execução da obra. Em contrapartida, o Governo do Estado oferece os projetos e o apoio técnico necessários para a realização das construções.
As moradias que serão construídas sob o escopo deste programa serão destinadas a famílias que atendem a critérios específicos de elegibilidade. Entre esses critérios, as famílias devem possuir renda de até dois salários mínimos, não podem ser proprietárias de outro imóvel, devem residir no município há pelo menos um ano, e precisam se enquadrar nos demais critérios definidos pela política habitacional estadual. Após o deferimento da inscrição de Laguna no programa, o município terá a possibilidade de abrir um edital próprio para realizar a seleção das famílias que serão beneficiadas com as moradias.
O programa Casa Catarina prevê, em uma etapa inicial, a assinatura de um Termo de Cessão de Uso do imóvel por um período de 10 anos. Posteriormente a este período, existe a possibilidade de que ocorra a doação definitiva do imóvel aos beneficiários.
A adesão de Laguna ao programa Casa Catarina é vista como um fortalecimento do compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade, da justiça social e da melhoria da qualidade de vida para a população lagunense. O prefeito Preto Crippa destacou a meta de assegurar que um número maior de famílias tenha acesso a moradias seguras e adequadas, expressando confiança na contemplação de Laguna pelo programa para avançar nesta importante conquista social. Mais informações detalhadas sobre o programa Casa Catarina estão disponíveis para consulta no site oficial.
