Aprovado projeto que prevê a criação de “passa-faunas” em rodovias catarinenses para proteger animais silvestres e reduzir acidentes, além de instituir o Dia Estadual da Castração Animal
A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Projeto de Lei (PL) 38/2022, que visa à criação de estruturas de proteção para animais silvestres em rodovias do estado. A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PSD) e relatada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), recebeu aprovação unânime e determina a implementação de estruturas conhecidas como “passa-faunas”. O objetivo principal dessas instalações é permitir a passagem segura de animais, mitigando o risco de atropelamentos.
O deputado Marcius Machado, autor do projeto, enfatizou que a medida busca a criação dessas estruturas específicas nas rodovias catarinenses, o que deverá resultar na redução tanto do número de atropelamentos de animais silvestres quanto de acidentes de trânsito. Foi pontuado que muitos desses atropelamentos frequentemente ocasionam acidentes de grandes proporções para os ocupantes dos veículos. O parlamentar mencionou exemplos de outros estados, como Paraná e Bahia, que já possuem estruturas semelhantes ao longo de suas rodovias, incluindo passagens aéreas e subterrâneas.
As estruturas de “passa-faunas” são projetadas para possibilitar que animais silvestres atravessem as rodovias de forma segura. Essas instalações podem ser implementadas em diversas formas, como túneis, pontes ou outras soluções adaptadas, dependendo das características da espécie animal e do ambiente local. O deputado salientou a importância desse avanço para a proteção animal, abrangendo não apenas animais de companhia como cães e gatos, mas também a fauna silvestre, que necessita de atenção e cuidado específicos para sua preservação.
Outras aprovações na comissão
Durante a mesma reunião, a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 188/2025. Este projeto, de autoria do deputado Mário Motta (PSD) e relatado pelo deputado Sargento Lima (PL), institui a última terça-feira do mês de fevereiro como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e inclui a data no Calendário Oficial de Santa Catarina.
Outro projeto aprovado, também de autoria do deputado Marcius Machado e relatado pelo deputado Lunelli (MDB), foi o PL 235/2023. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece a proibição para que tutores permitam a circulação de cães desacompanhados em vias e espaços públicos. A medida busca reforçar a segurança tanto dos próprios animais quanto da população em geral.
O autor do PL 235/2023 detalhou que, em muitos casos, tutores deixam seus cães soltos enquanto trabalham, o que permite que os animais permaneçam em atividade na rua durante todo o dia, retornando apenas quando o tutor chega em casa. Foi ressaltado que grande parte dos incidentes de ataques a pessoas são causados por esses cães denominados “semi domiciliados”. O deputado mencionou a necessidade de um trabalho contínuo sobre o tema, apontando que o Código Civil já responsabiliza o tutor por qualquer ação do animal. Além disso, foi indicado que há outra lei em tramitação que adicionará uma sanção administrativa, como multas, para tutores que permitirem que seus cães circulem soltos em vias públicas.
