Município terá suas nove propostas prioritárias e 26 moções debatidas em agosto, buscando cidades mais inclusivas, democráticas e sustentáveis, com representantes já definidos para a próxima fase
As propostas formuladas durante a 6ª Conferência Municipal das Cidades de Laguna foram validadas pela Comissão Organizadora Estadual e serão discutidas na etapa estadual do evento, programada para os dias 19, 20 e 21 de agosto. A etapa municipal, realizada em 11 e 12 de abril na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), constituiu um fórum de debates que reuniu diversos setores da sociedade para discutir o futuro do desenvolvimento urbano.
Com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” , a conferência de Laguna aprovou um total de nove propostas consideradas prioritárias. Essas propostas foram devidamente sistematizadas, organizadas em grupos temáticos e aceitas integralmente para deliberação na próxima fase da conferência.
Entre as propostas de destaque que serão levadas à etapa estadual, encontram-se: a necessidade de estudos ambientais e mapeamento de áreas sensíveis ; o apoio à regeneração da Bacia do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar ; a integração de princípios de justiça climática nos Planos Diretores municipais ; o fortalecimento da política habitacional, com atenção especial às populações vulneráveis ; e a implementação de políticas públicas voltadas para a criação de cidades seguras e inclusivas. Todas essas ações são concebidas para serem articuladas entre os poderes municipais, estaduais e federais, indicando uma visão integrada de governança.
A conferência municipal também foi responsável por definir os delegados que representarão Laguna na etapa estadual do evento. Como titulares, foram eleitos Claudione Fernandes de Medeiros, representando Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa (UDESC); Flávio Luiz Alípio, pelas Entidades de Trabalhadores (SASC); Cristina Michels Godinho Dal Molin, pelo Poder Público Municipal (Prefeitura) ; e Vera Regina de Aquino, pelos Movimentos Populares (AMPB). Os suplentes definidos são Amanda Schüler Bertoni (UDESC); Edyara Silveira (SESC); Tanara Cidade de Souza (Câmara Municipal de Laguna) ; e Célio Antônio (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Políticas Públicas Comunitárias).
Adicionalmente às propostas principais, a plenária da conferência aprovou 26 moções. Essas moções foram apresentadas por participantes e convidados, abordando temas de impacto local. Entre as moções aprovadas, destacam-se: a criação de um centro de bem-estar animal ; a revisão do Plano Diretor de Laguna com um enfoque climático e participativo ; a implantação de hortas comunitárias e hortos municipais ; a inclusão da educação ambiental nas escolas e nas políticas públicas ; e o fortalecimento da segurança pública por meio da melhoria da iluminação e da presença efetiva de rondas policiais. Uma moção de repúdio à proposta de alteração da linha demarcatória da APA da Baleia Franca também foi aprovada. Todas as moções foram debatidas e aprovadas seguindo as regras estabelecidas pelo regimento da conferência municipal, que exigia representatividade mínima e deliberação em plenária.
A 6ª Conferência Municipal das Cidades reafirmou o compromisso de Laguna com a construção coletiva de políticas públicas urbanas, sublinhando a importância da participação popular no planejamento urbano, ambiental e social da cidade. Este processo está em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Cidade e com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. As propostas e moções agora fazem parte do relatório final da etapa municipal e representarão Laguna na etapa estadual, com a possibilidade de avançar para a conferência nacional, prevista para ocorrer em 2025.
