Prazo final para processo seletivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se aproxima, com 60 vagas e formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo indenizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está com as inscrições abertas para o processo seletivo destinado à função de juiz leigo indenizado, e o prazo final se aproxima. Os interessados têm até a próxima segunda-feira, dia 14 de julho, às 16h, para efetivar sua inscrição. O pagamento da taxa, no valor de R$ 115, pode ser realizado até o dia 15 de julho de 2025. Todo o processo de inscrição e pagamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame. As informações detalhadas sobre o processo seletivo estão disponíveis no Edital n. 39/2025.
Estão disponíveis 60 vagas para a função de juiz leigo, além da formação de cadastro de reserva. A prova objetiva, primeira etapa do processo seletivo, está marcada para o dia 7 de setembro de 2025, e será aplicada das 13h às 17h, no horário de Brasília. A função de juiz leigo será exercida por um período inicial de quatro anos, com a possibilidade de prorrogação por igual tempo. A indenização máxima a ser paga aos juízes leigos corresponde ao nível 10, referência A, da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que atualmente é de R$ 10.388,29.
O processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva consistirá em 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas abordadas incluirão Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e Técnicas de Conciliação. Para ser aprovado nesta etapa, os candidatos deverão acertar, no mínimo, 60 questões. Para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros e indígenas, o número mínimo de acertos exigido é de 48 questões.
Os candidatos aprovados e selecionados atuarão preferencialmente de forma remota, integrando o Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL). Mais informações sobre o processo seletivo, incluindo o conteúdo programático completo e os critérios de avaliação detalhados para cada etapa, podem ser consultadas diretamente no site da FGV.
