Grupo de deputados busca criar mecanismos preventivos e punitivos contra invasões de terra no estado, com foco na segurança no campo e apoio ao agronegócio
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou nesta terça-feira (1º) a Frente Parlamentar “Invasão Zero”. O objetivo principal da iniciativa é a defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública, tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado. O evento de lançamento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros e reuniu diversas autoridades e lideranças envolvidas com a temática.
A criação da frente foi proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), que assumirá a coordenação do grupo. Além dele, a frente é composta pelos deputados Oscar Gutz (PL), Antídio Lunelli (MDB), Nilso Berlanda (PL), Ana Campagnolo (PL), Maurício Peixer (PL) e Napoleão Bernardes (PSD). O grupo parlamentar visa atuar na garantia do estado democrático de direito, buscando estabelecer mecanismos preventivos para evitar novas invasões de terra em Santa Catarina e, ao mesmo tempo, promover a punição de invasores e dos organizadores dessas ações.
Propostas e Ações em Discussão
Entre as propostas anunciadas pela Frente Parlamentar “Invasão Zero”, o deputado Sargento Lima mencionou a intenção de apresentar solicitações ao governo estadual. Uma das principais demandas é a criação de uma delegacia especializada em casos de invasões de terra. Adicionalmente, foi mencionado um projeto denominado “Campo Seguro”, que buscará fortalecer a segurança nas áreas rurais. A Frente Parlamentar manifestou o objetivo de ter representantes e multiplicadores do conceito “Invasão Zero” em todo o estado, com a expectativa de que Santa Catarina lidere essa iniciativa em nível nacional, promovendo segurança para os produtores rurais e valorizando o agronegócio, considerado pilar da economia catarinense.
O deputado Altair Silva (PP) também participou do lançamento e abordou o Projeto de Lei 97/2024, de sua autoria, que está em tramitação na Alesc. A proposta legislativa visa impedir que indivíduos envolvidos em invasões de propriedades rurais e urbanas possam exercer função pública ou ter acesso a linhas de crédito e programas governamentais oferecidos pelo estado. O deputado ressaltou que o direito à propriedade é fundamental para as famílias que a adquiriram de boa-fé, produzindo e gerando riqueza. Ele também comentou sobre a existência de políticas públicas consideradas equivocadas, que geram conflitos desnecessários, apesar das dimensões continentais do país e da disponibilidade de terras para o trabalho.
Manifestações de Produtores e Movimentos Sociais
Durante o evento, proprietários rurais e autoridades dos municípios de Cunha Porã e Saudades, junto com o Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social (DPD), apresentaram a situação de propriedades que estão sendo reivindicadas como terras indígenas nessas localidades. A prefeita de Cunha Porã, Luzia Vacarin, informou que 170 famílias de pequenos produtores da sua cidade estão sob ameaça devido a essas reivindicações. A prefeita destacou que Cunha Porã historicamente não registrou presença indígena e que os produtores rurais devem ser respeitados, pois são responsáveis pela produção de alimentos. Ela também salientou que muitas escrituras de propriedades na região possuem mais de 100 anos, e que o direito à propriedade está assegurado na Constituição, reforçando o esforço das famílias para adquirir suas terras.
O Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), grupo criado em Santa Catarina em abril deste ano, também esteve presente no ato na Alesc. O MCT posiciona-se em oposição às invasões de terra e à destinação de imóveis produtivos para assentamentos. Marcelo Barison, presidente do MCT, afirmou que a criação da frente parlamentar fortalece o movimento que representa. Ele enfatizou a importância do agronegócio para a economia brasileira e a necessidade de garantir um ambiente de paz para que o setor possa trabalhar. O MCT esclareceu que seu movimento não é contrário à reforma agrária, mas defende que a terra seja destinada a quem realmente necessita dela.
