Levantamento aponta milhares de casos de alunos com patrimônio incompatível nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que 15.281 alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc) apresentaram divergências em relação ao patrimônio declarado. Há também 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas. Essas inconsistências podem indicar um valor em risco de R$ 324 milhões.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca relator temático da Educação no TCE/SC apresentou os números na sessão da última quarta-feira 11 de junho. Entre os casos identificados estão alunos pertencentes a grupos familiares proprietários de carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil. Foram encontrados também alunos de grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões. Imóveis avaliados em até R$ 30 milhões e lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil também foram detectados.
O presidente do TCE/SC conselheiro Herneus De Nadal afirmou que se as inconsistências forem confirmadas haverá responsabilização dos envolvidos. Ele indicou que as ações devem seguir em conjunto com a Secretaria da Educação a Controladoria-Geral do Estado o Ministério Público de Santa Catarina MPSC e a Receita Federal. Sidney Tavares Júnior diretor-geral de Controle Externo reforçou a importância da fiscalização contínua para garantir que os alunos matriculados cumpram os requisitos e não ocupem o lugar de estudantes elegíveis. Os casos mais relevantes serão encaminhados ao MPSC para apuração das irregularidades.
Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se:
- Renda Incompatível: 4.430 casos de renda familiar que não condiz com os requisitos estabelecidos pelos programas.
- Divergência de Bens: 15.281 inconsistências nas declarações de bens dos beneficiários.
- Vínculo Empregatício Não Comprovado: 1.699 situações onde o vínculo empregatício dos estudantes não foi devidamente comprovado.
- Residência/Naturalidade Irregular: 335 casos de indivíduos que não são naturais ou residentes de Santa Catarina, critério fundamental para a participação nos programas.
