Umas das cidades que buscou o processo de atualizar seu território foi Gravatal que espera pelo projeto
Em Gravatal, o processo de atualização territorial também está em curso. Com apoio técnico da Seplan/SC, a cidade busca corrigir distorções nas divisas com municípios vizinhos. As indefinições atuais prejudicam a gestão pública, criando áreas cinzentas onde não há clareza sobre a jurisdição.
O projeto de lei prevê que os novos limites sejam estabelecidos com base em dados técnicos e participação popular, garantindo segurança jurídica e melhor planejamento urbano.
Atualização dos mapas nas cidades catarinenses
No último dia 14 de maio, prefeituras de 136 municípios catarinenses atenderam a uma solicitação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/SC) para iniciar o processo de correção dos limites territoriais. A iniciativa visa eliminar as imprecisões existentes entre cidades vizinhas, que hoje podem chegar a até 500 metros de área indefinida.
A proposta, que tramita por meio de um Projeto de Lei (PL) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), estabelece regras e critérios rigorosos para a redefinição das fronteiras municipais. Entre as exigências estão a aprovação pelas câmaras de vereadores, um relatório com o impacto socioeconômico da mudança, a apresentação de mapas atualizados com coordenadas geográficas precisas, e um abaixo-assinado com a participação de, no mínimo, 50% dos moradores das áreas afetadas.
Cidades da região também atingidas
Entre as cidades da região que estão participando do processo estão Capivari de Baixo, Garopaba, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava e Tubarão. As mudanças envolvem tanto pequenos municípios quanto centros urbanos de maior porte, refletindo a abrangência e a importância do projeto.
A atualização das divisas municipais não é apenas uma medida cartográfica. Ela impacta diretamente na administração pública, especialmente nas áreas de arrecadação de impostos, zoneamento urbano, políticas de saúde, educação e infraestrutura. A redefinição clara dos limites garantirá mais eficiência na oferta de serviços e na gestão dos territórios.
Agora, com os documentos em mãos, os municípios aguardam a análise da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc e o parecer da Seplan/SC. Caso o pedido seja acolhido, o projeto segue tramitando nas demais comissões legislativas até chegar ao Plenário para votação final.
