Umas das 136 cidade catarinense que vão modificar seu mapa, Garopaba espera o processo ser realizados
A cidade de Garopaba em Santa Catarina também está entre os que aderiram à proposta de atualização dos limites territoriais. A mudança tem como principal objetivo eliminar sobreposições de áreas e definir com clareza a responsabilidade por serviços públicos, arrecadação fiscal e desenvolvimento urbano.
Segundo o governo estadual, o novo modelo reduzirá a margem de erro para apenas 5 metros. A iniciativa representa uma modernização administrativa importante e requer o envolvimento da população local por meio de um abaixo-assinado.
Cidades com Mapa Atualizados
No último dia 14 de maio, prefeituras de 136 municípios catarinenses atenderam a uma solicitação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/SC) para iniciar o processo de correção dos limites territoriais.
A proposta, que tramita por meio de um Projeto de Lei (PL) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), estabelece regras e critérios rigorosos para a redefinição das fronteiras municipais. Entre as exigências estão a aprovação pelas câmaras de vereadores, um relatório com o impacto socioeconômico da mudança, a apresentação de mapas atualizados com coordenadas geográficas precisas, e um abaixo-assinado com a participação de, no mínimo, 50% dos moradores das áreas afetadas.
Cidades vizinhas afetadas
Entre as cidades da região que estão participando do processo estão Capivari de Baixo, Garopaba, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava e Tubarão. As mudanças envolvem tanto pequenos municípios quanto centros urbanos de maior porte, refletindo a abrangência e a importância do projeto.
Agora, com os documentos em mãos, os municípios aguardam a análise da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc e o parecer da Seplan/SC. Caso o pedido seja acolhido, o projeto segue tramitando nas demais comissões legislativas até chegar ao Plenário para votação final.
